Vinícius Jorge Sassino
A decisão do Ministério Público estadual de acionar a Companhia Energética de Goiás (Celg) na Justiça é semelhante ao que vem ocorrendo na esfera privada. Parada há um ano e dois meses, por causa da oscilação no fornecimento de energia, a Indústria Brasileira de Gases (IBG) cobra na Justiça um melhor serviço prestado pela Celg. A IBG está instalada em Aparecida de Goiânia e, há 14 meses, deixou de fabricar oxigênio e nitrogênio usados por indústrias e hospitais.
“Enquanto a indústria não tiver energia de qualidade, não vai funcionar”, afirma o gerente da IBG em Goiás, Daniel Paulo da Costa. A ação foi movida no ano passado e ainda não houve uma decisão. Para a Celg, não há oscilações no fornecimento de energia em Aparecida de Goiânia. A estatal diz, com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que os indicadores de apagões na cidade estão dentro das médias toleradas.
Pedido de autorização sequer teve resposta
Vinícius Jorge Sassino
O primeiro pedido do Grupo Rodrigo Pedroso Energia chegou à Companhia Energética de Goiás (Celg), em forma de ofício, em 27 de março de 2007. A empresa queria autorização da estatal para conexão da pequena central hidrelétrica (PCH) Alvorada à rede de energia. Sem resposta, um novo ofício foi enviado à Celg, em 9 de outubro de 2008. Agora, o grupo solicitava conexão para mais duas PCHs. As três usinas gerariam menos de 25 megawatts, numa região com intensa exploração mineral e carente de energia. “Eles nunca responderam nosso pedido”, diz Rodrigo Pedroso, proprietário do grupo.
As PCHs, se instaladas, forneceriam energia para o Entorno do Distrito Federal e para o nordeste goiano. Sem conexão à rede, os projetos estão parados. “A linha de transmissão está sobrecarregada, mas, por lei, a Celg é obrigada a conectar as PCHs”, afirma Rodrigo. Segundo ele, muitos investimentos em geração de energia não se concretizam por causa dessas dificuldades de conexão. O grupo de Rodrigo Pedroso tem 44 projetos de PCHs espalhados pelo País. Nenhum Estado tem tantas dificuldades de infraestrutura quanto Goiás, segundo o empresário.
Com projetos de PCHs em São João D’Aliança, Colinas do Sul, Niquelândia e Cavalcante, a Rialma Centrais Elétricas também enfrenta problemas de conexão à rede. “A energia na região é péssima, com uma rede de transmissão fraca. É preciso construir uma nova linha para que as PCHs consigam entrar”, ressalta o diretor jurídico da empresa, Breno Caiado. O grupo é proprietário da PCH Santa Edwiges, etapas 1, 2 e 3. “As três PCHs atendem praticamente toda a região nordeste de Goiás.”
A Rialma Centrais Elétricas reclama da demora para a concessão de licença ambiental, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. “Às vezes, há uma usina ao lado da outra, no mesmo rio, o que gera um impacto maior ao meio ambiente”, afirma o secretário estadual de Meio Ambiente, Roberto Freire.
Há batalhas travadas, também, no Judiciário. A PCH Santa Mônica, projeto da Rialma Centrais Elétricas, está planejada em pleno território calunga, em Cavalcante. Ministério Público estadual e federal entraram com uma ação civil pública conjunta em junho do ano passado para impedir o licenciamento da PCH.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária constatou que a presença da usina em território calunga prejudicaria a demarcação das terras, um anseio antigo dos quilombolas. Mesmo assim, e apesar de irregularidades detectadas no processo de concessão de licença ambiental, a Justiça Federal concedeu uma liminar que permite o licenciamento da PCH.
O projeto da PCH Santa Mônica é de 1999. Depois de um tempo parado, tramita há quatro anos na Semarh.
Fonte: Jornal O Popular
