30/04/2010
Federação Nacional dos Urbanitários
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Presidida pelo Senador Fernando Collor de Mello, apresentou quatro (4) Projetos de Lei que tratam direta ou indiretamente da prestação dos serviços de saneamento.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Presidida pelo Senador Fernando Collor de Mello, apresentou quatro (4) Projetos de Lei que tratam direta ou indiretamente da prestação dos serviços de saneamento.
O principal deles, e que ataca frontalmente o setor, é o PL nº 96/10. Trata-se, sem dúvida nenhuma, de mais uma investida do setor privado contra os avanços obtidos pelo setor nos últimos anos, sobretudo, no que se relaciona a celebração de contratos de programa, conforme preconizado na Lei 11.107/05, Lei de Consórcios Públicos, em seu artigo 13.
Caso o Projeto seja aprovado, não será mais permitida a celebração de contratos, sem licitação, entre municípios e operadores públicos de saneamento. Isso afetará claramente as Companhias Estaduais de Saneamento, justamente em um momento em que vencem a maioria dos contratos de concessão.
Os trabalhadores do setor de saneamento, que tem sua história marcada pela luta contra a privatização, não aceitarão mais essa tentativa, orquestrada pelos defensores do neoliberalismo, que acordam do seu berço esplendido, para impingir uma derrota dessas proporções à sociedade brasileira.
Todos sabem o que significou as privatizações dos serviços públicos no Brasil e no mundo, na maioria dos casos, piora na qualidade da prestação dos serviços, aumento de tarifas e precarização do trabalho.
O saneamento esta ligado à saúde pública, necessita de investimentos em áreas carentes, que não interessa ao setor privado. Além do mais, os artigos 14 e 16 do PL em questão, já preparam o terreno para atuar nas regiões metropolitanas, onde se concentram as maiores arrecadações tarifárias.
A agenda do setor hoje, colocada pela sociedade e apoiada pelo governo Lula é outra, mais investimentos para o saneamento, regulamentação da Lei 11.445/07, elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, criação e fortalecimento dos instrumentos de controle social.
Já derrotamos, junto com a Frente Nacional Pelo Saneamento Ambiental, outras tentativas desse tipo. Não mediremos esforços para superar mais esse desafio.
· Contra o PL 96/10
· Pela universalização do acesso dos serviços de saneamento
· Em defesa do serviço público com qualidade e controle social
