Com previsão de ver a negociação da venda das ações da Celg para a Eletrobras concluída em 45 dias, o governo de Goiás concentra esforço agora na medida provisória (MP) que precisa ser editada pelo governo federal para permitir que R$ 4,3 bilhões do fundo do setor elétrico – a Reserva Global de Reversão (RGR) – sejam investidos na companhia. O governador Alcides Rodrigues (PP) vai hoje a Brasília e um dos compromissos seria uma audiência na Presidência da República para tratar dos detalhes da MP.

A informação é do secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior. Segundo ele, o governo está trabalhando para ter a MP editada antes mesmo da reunião do Conselho de Administração da Eletrobras – prevista para o fim do mês –, responsável pela aprovação final do contrato que estabelece as condições para a compra de 41,08% das ações da Celg.

Um dos receios é de que a Eletrobras aprove a compra, o Estado venda as ações e os recursos da RGR não sejam liberados. “Tudo é possível, mas estamos trabalhando para que isso não aconteça”, disse ontem o secretário.

Passando pela pior crise financeira, a Celg deixa de pagar por mês ao Estado cerca de R$ 50 milhões referentes a ICMS. Este débito já está acumulado em R$ 600 milhões.

O não pagamento de ICMS pela Celg prejudica também os municípios, que dividem 25% do imposto recolhido pelo Estado. Esses recursos só chegarão aos cofres das prefeituras com o aporte da RGR.

Célio diz que vai acompanhar todas as reuniões para finalizar a negociação da Celg e acrescentou que o ex-secretário Jorcelino Braga (PP) também continuará envolvido nos trâmites.

“Ele (Braga) já conhece o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o presidente da Eletrobras, os técnicos, todo mundo”, justifica.

Prioridade
Célio Campos assumiu a Secretaria da Fazenda há três dias e diz que uma das prioridades é entregar o governo sem restos a pagar para o sucessor de Alcides. A promessa foi feita pelo governador, mas ontem Célio sinalizou com a possibilidade de não conseguir cumprí-la.

“Estamos reduzindo a dívida do Estado ano a ano. Fechamos 2009 com restos a pagar bem inferior a 2008. Vamos fazer o que for possível”, disse Célio Campos.

Investimentos
O secretário manteve a promessa de seu antecessor de entregar à população o Centro Cultural Oscar Niemeyer em 120 dias. O compromisso foi feito em reunião com o segmento do rock em Goiás. Agora, faltam 107 dias para o final do prazo.

A obra do Centro Cultural é quase irrisória perto do que o Estado vem prometendo para este ano. Célio estima que o governo investirá cerca de R$ 1 bilhão em obras, contando com o ICMS devido pela Celg e com os recursos da ajuda emergencial oferecidos pelo governo federal. No ano passado, o governo divulgou ter realizado investimentos na ordem de R$ 700 milhões.

O Programa de Ajuda Emergencial Financeira (PEF) da União deve liberar R$ 284 milhões nos próximos dias para o Estado. A primeira parcela a cair na conta do Tesouro Estadual será de R$ 113 milhões. Este é um dos assuntos que serão tratados pelo governador hoje em Brasília.

Célio ressaltou que as contas do Estado estão equilibradas e que a receita está apresentando crescimento surpreendente. “Estimávamos crescer a arrecadação em 11% e já estamos em 20%”, disse.

Apesar disso, os médicos que atendem segurados do Ipasgo estão com repasses atrasados em cerca de seis meses. Célio Campos diz que este não é um sintoma de que o Estado passa por dificuldades porque a responsabilidade de pagar os profissionais é do Ipasgo.

“Não sei o que está acontecendo. Preciso discutir isso com o Geraldo (Lemos, presidente do Ipasgo)”.

Fonte: O Popular