Em meio a forte discussão atual em torno da distribuição dos royalties sobre a futura exploração da camada do pré-sal, a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, também conhecida como royalty da água, está garantindo a realização de investimentos pelos municípios goianos.

Em 2009, o Estado e 31 municípios inundados pelas águas de três usinas hidrelétricas (Itumbiara, Corumbá e Serra da Mesa), receberam quase R$ 30 milhões de Furnas, recursos usados em investimentos de infraestrutura e pagamento de dívidas à União.

Essa compensação está definida na Constituição federal e seu valor equivale a 6,75% de toda energia produzida mensalmente em uma hidrelétrica. A quantia é repartida entre entidades da União, Estados que hospedam o reservatório formado pela usina, além dos municípios. Em 2009, dez usinas hidrelétricas de Furnas pagaram um total de R$ 163,7 milhões em royalties da água a 139 municípios dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.

Áreas alagadas
O cálculo do valor repassado aos municípios é feito com base na área alagada (veja quadro). O município goiano que levou a maior fatia no ano passado foi Corumbaíba: R$ 3,4 milhões. O secretário de Finanças do município, Carlos José de Oliveira, afirma que essa compensação se tornou uma ferramenta indispensável para investimentos. Em 2009, o dinheiro foi utilizado em obras como a reforma de três escolas (duas na zona rural e uma na área urbana) e pavimentação asfáltica.

O secretário lembra que esses recursos dão capacidade de investimento para cidades com menos de 20 mil habitantes, pois os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS são destinados ao pagamento do funcionalismo. “É uma compensação pelo alagamento de áreas que poderiam estar produzindo”, destaca Carlos José.

Mas vários municípios tiveram redução dos valores recebidos em relação a anos anteriores. Corumbaíba, por exemplo, havia recebido R$ 3,7 milhões em 2008.

O secretário acredita que essa redução foi provocada pela crise financeira no início do ano passado, que diminuiu o consumo industrial de energia. “Mas, com a recuperação econômica, nos três primeiros meses deste ano, já estamos melhores que em 2008, por isso esperamos fechar 2010 com pouco mais de R$ 4 milhões”, prevê.

O prefeito de Caldas Novas, Ney Gonçalves de Souza, informa que os recursos (pouco mais de R$ 2 milhões) foram mais usados em asfalto, iluminação pública e construção de praças.

Para ele, esse é um dinheiro que garante o desenvolvimento do município. Caldas Novas está questionando a redução do repasse nos últimos dois anos junto à Furnas: em 2006, o município recebeu R$ 2,3 milhões. “O custo da energia sempre aumenta e não deveria haver essa queda”, questiona o prefeito.

Dívidas
Além de R$ 1,1 milhão em 2009 de Furnas, Itumbiara também recebeu R$ 1 milhão referente à inundação de Cachoeira Dourada. O secretário de Finanças do município, Nilson Freire, informa que boa parte dos recursos está sendo usada no pagamento de dívidas com a União. O restante vai para grandes obras de saneamento e pavimentação no município.

Para ele, o volume de recursos recebido ainda é pequeno diante do prejuízo gerado pela inundação das áreas, que poderiam estar produzindo para a agricultura ou pecuária, por exemplo. Atualmente, existe uma discussão em relação à localização da sede da usina, que está definida como no município de Araporã (MG). Por causa disso, a operação da usina não agrega ICMS para Itumbiara.

Fonte: O Popular