Após nova ameaça do PSDB de adiar a votação, a Assembleia Legislativa finalmente aprovou ontem o projeto que autoriza a venda de 41,08% das ações da Celg para a Eletrobras. A aprovação – com votação unânime de 37 parlamentares – ocorreu 20 dias após o governo estadual ter enviado a matéria ao Legislativo, dando início a uma disputa política que teve como protagonistas o PSDB e o PMDB.

Ao chegar ao Parlamento, a relatoria do processo foi entregue ao líder dos tucanos, o deputado Jardel Sebba, que uma semana depois conseguiu aprovar requerimento que adiaria a votação pelo menos até o dia 8 de abril.

Para aprovação, Jardel teve a colaboração dos peemedebistas, que na época estavam insatisfeitos com o fato do governador Alcides Rodrigues (PP) ter rejeitado uma aliança com Iris Rezende (PMDB) no primeiro turno das eleições deste ano.

O adiamento da matéria sofreu resistência de Alcides, que afirmou que a empresa era alvo de “politicalha”. Com a repercussão, foi decidido que seria mantida a penúltima audiência, realizada dia 25 de março. Os deputados também se reuniram em Brasília com o presidente da Eletrobras, José Muniz Lopes, que declarou não haver interesse financeiro na estatal e que a Eletrobras não entraria no negócio se não fosse para ter o controle total.

Na quinta-feira passada o PSDB voltou a obstruir a votação, quando o deputado Daniel Goulart pediu vistas ao projeto. Ele só foi devolvido ontem, como determinava o regimento interno da Casa.

Ao devolver a matéria, Goulart apresentou quatro emendas. Elas suprimiam o trecho que previa a perda da gestão caso a Celg não cumprisse obrigações para com a Eletrobras; obrigavam o Estado a enviar à Assembleia informações pertinentes à negociação com a Eletrobras; retiravam da negociação as ações da Celg Geração e Transmissão S.A. (Celg G& T) e Companhia de Telecomunicações e Soluções (CelgTelecom); e condicionavam a formalização da alienação à manutenção dos atuais empregos dos servidores públicos da Celg aos seus quadro funcionais.

Havia ainda emendas de Jardel e Claúdio Meirelles (PR) sobre a perda da gestão e do petista Mauro Rubem pedindo garantias aos trabalhadores da estatal.

Voto em separado
Após pedir vistas, o líder do Governo, Evandro Magal, (PP) se reuniu com a equipe do governo que estava na Assembleia para avaliar as emendas. Depois disso, ficou decidido que seriam acatadas algumas alterações e derrubadas outras por meio de voto em separado.

Dentre as emendas acatadas pelos membros da Comissão Mista, duas atendiam reivindicações de Goulart. Foi acatada a emenda que obriga envio de informações à Assembleia e a que retira a CelgTelecom das negociações. As outras foram derrubadas.

Também foi apresentada uma mudança no projeto pelo próprio líder do Governo, explicitando que a perda das ações deve ocorrer de forma proporcional à dívida.

Apesar do esforço para que houvesse celeridade na passagem do projeto pela Casa, Magal afirmou que teme agora pelo resultado da negociação. “Esse atraso pode ter comprometido o resultado, porque a questão ganhou visibilidade na imprensa nacional e agora governos reivindicam o recurso”, avaliou.

A segunda votação deve ocorrer hoje em sessão extraordinária, às 18 horas.

Unanimidade

Após debate entre tucanos e base do governo, projeto da Celg foi aprovado com os votos de todos os presentes na sessão

O VOTO DOS DEPUTADOS FAVORÁVEIS

 Vanuza Valadares (PSC)
 Tiãozinho Costa (PT do B)
 Isaura Lemos (PDT)
 Mara Naves (PMDB)
 Welington Valim (PT do B)
 Marlúcio Pereira (PTB)
 Paulo Cézar Martins (PMDB)
 Romilton Moraes (PMDB)
 Miguel Ângelo (PMDB)
 Samuel Belchior (PMDB)
 Thiago Peixoto (PMDB)
 Wagner Guimarães (PMDB)
 Daniel Goulart (PSDB)
 Daniel Messac (PSDB)
 Fabio Sousa (PSDB)
 Helder Valin (PSDB)
 Betinha Tejota (PSB)
 Honor Cruvinel (PSDB)
 Jardel Sebba (PSDB)
 Júlio da Retífica (PSDB)
 Padre Ferreira (PSDB)
 Cristóvão Tormin (PTB)
 Samuel Almeida (PSDB)
 Álvaro Guimarães (PR)
 Humberto Aidar (PT)
 Cilene Guimarães (PR)
 Mauro Rubem (PT)
 Valdir Bastos (PR)
 Coronel Queiroz (PTB)
 Frei Valdair (PTB)
 Luis Carlos do Carmo (PMDB)
 Luis Cesar Bueno (PT)
 Helio de Sousa (DEM)
 Nilo Rezende (DEM)
 Misael Oliveira (PDT)
 Evandro Magal (PP)
 Ozair José (PP)

AUSENTES

 Adriete Elias (PMDB)
 José Nelto (PMDB)
 Iso Moreira (PSDB)
 Cláudio Meirelles (PR)

Fonte: O Popular