24/03/2010
Núbia Lôbo
Menos da metade dos 41 deputados estaduais acompanhou a reunião realizada ontem com técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Celg, na Assembleia Legislativa, para esclarecer o projeto de lei que vende 41,08% das ações da estatal para a Eletrobrás. Os 17 parlamentares presentes apontaram três pontos principais que deverão ser alvo de emenda à mensagem encaminhada pelo governo à Casa: garantias dadas pelo Estado à Eletrobrás, repasse de ICMS aos municípios e o futuro da Celg Telecom.
Às 10 horas de hoje, uma comissão de deputados estará em Brasília, capitaneada pelo presidente do Legislativo, Helder Valin (PSDB), para audiência com o presidente da Eletrobrás, José Muniz Lopes. A reunião servirá para sanar dúvidas dos deputados, como o prazo limite de aprovação do projeto sem prejuízo da negociação para recuperar a Celg.
Uma cartilha com resumo de parte do acordo Celg/Eletrobrás, balanço econômico-financeiro da estatal e um parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a negociação que está em curso foram entregues aos deputados. Hoje à tarde, os técnicos voltarão à Assembleia para esclarecer dúvidas. O encontro será fechado para a imprensa com o objetivo de discutir itens que, segundo a Sefaz, serão mantidos em sigilo para não causar especulação em torno das ações da estatal na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
Preocupação dos deputados, a garantia dada no acordo para a Eletrobrás se refere à possibilidade do Estado não pagar as dívidas questionadas na Justiça, que somam R$ 2,1 bilhões. Se a Celg perder um processo judicial e o Tesouro Estadual se negar a pagar o valor requerido, a Eletrobrás buscará nas ações do Estado o valor necessário para pagar a dívida.
Sobre o repasse aos municípios de 25% dos cerca de R$ 600 milhões que a Celg deve de ICMS ao Estado, a Sefaz diz que a legislação já é garantia de que as prefeituras receberão seus recursos. Ontem, cerca de 30 prefeitos foram à Assembleia discutir o assunto.
“Mesmo que seja algo previsto na legislação, faremos ainda assim uma emenda reforçando os direitos dos municípios”, afirma Helder Valin, presidente da Casa. Segundo Einstein Paniago, presidente da Central de Aquisições e Contratações (Centrac) da Sefaz, a emenda não prejudicaria o projeto.
Já a parte do acordo que se refere à Celg Telecom deve sofrer mudanças, se depender dos deputados. Com o argumento de que o Estado ficaria com “liberdade” demais para gerir a empresa, parlamentares querem restringir o trecho que “autoriza o Estado a realizar incorporação de ações, fusão, cisão, dissolução, liquidação, extinção ou alienação da Celg Telecom”.
“O Estado tem de dizer o que realmente quer fazer com a Celg Telecom e mandar a proposta para a Assembleia ou tirar essa parte de autorizações do projeto”, sugere Valin. A Eletrobrás exige apenas que a Celg Telecom seja legalmente desvinculada da Celg Par, objeto da negociação.
O presidente da Assembleia afirmou ontem que vê “dificuldade” em votar o projeto na próxima quinta-feira, após audiência pública que será realizada a pedido do relator da matéria, Jardel Sebba (PSDB). “Se o colegiado entender que não tem necessidade de realizar outras audiências públicas, não precisaremos nem votar outros requerimentos. Mas temos de ter o apoio da maioria dos deputados”, afirmou Valin.
O tucano declarou ainda que, caso o relator se oponha ao cancelamento da segunda audiência pública, previamente agendada para o dia 8 de abril, os parlamentares poderão antecipar a votação por meio de requerimento aprovado pela maioria da Casa. Jardel não participou da reunião de ontem porque estava na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Valin disse que foi informado pela Eletrobrás de que a próxima reunião do Conselho da estatal, em que a operação Celg pode ser finalizada, ocorre dia 30 deste mês, e não no dia 26, como foi dito na semana passada pelo secretário da Fazenda, Jorcelino Braga. Paniago afirmou que a reunião foi adiada pela Eletrobrás.
Às 10 horas de hoje, uma comissão de deputados estará em Brasília, capitaneada pelo presidente do Legislativo, Helder Valin (PSDB), para audiência com o presidente da Eletrobrás, José Muniz Lopes. A reunião servirá para sanar dúvidas dos deputados, como o prazo limite de aprovação do projeto sem prejuízo da negociação para recuperar a Celg.
Uma cartilha com resumo de parte do acordo Celg/Eletrobrás, balanço econômico-financeiro da estatal e um parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a negociação que está em curso foram entregues aos deputados. Hoje à tarde, os técnicos voltarão à Assembleia para esclarecer dúvidas. O encontro será fechado para a imprensa com o objetivo de discutir itens que, segundo a Sefaz, serão mantidos em sigilo para não causar especulação em torno das ações da estatal na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
Preocupação dos deputados, a garantia dada no acordo para a Eletrobrás se refere à possibilidade do Estado não pagar as dívidas questionadas na Justiça, que somam R$ 2,1 bilhões. Se a Celg perder um processo judicial e o Tesouro Estadual se negar a pagar o valor requerido, a Eletrobrás buscará nas ações do Estado o valor necessário para pagar a dívida.
Sobre o repasse aos municípios de 25% dos cerca de R$ 600 milhões que a Celg deve de ICMS ao Estado, a Sefaz diz que a legislação já é garantia de que as prefeituras receberão seus recursos. Ontem, cerca de 30 prefeitos foram à Assembleia discutir o assunto.
“Mesmo que seja algo previsto na legislação, faremos ainda assim uma emenda reforçando os direitos dos municípios”, afirma Helder Valin, presidente da Casa. Segundo Einstein Paniago, presidente da Central de Aquisições e Contratações (Centrac) da Sefaz, a emenda não prejudicaria o projeto.
Já a parte do acordo que se refere à Celg Telecom deve sofrer mudanças, se depender dos deputados. Com o argumento de que o Estado ficaria com “liberdade” demais para gerir a empresa, parlamentares querem restringir o trecho que “autoriza o Estado a realizar incorporação de ações, fusão, cisão, dissolução, liquidação, extinção ou alienação da Celg Telecom”.
“O Estado tem de dizer o que realmente quer fazer com a Celg Telecom e mandar a proposta para a Assembleia ou tirar essa parte de autorizações do projeto”, sugere Valin. A Eletrobrás exige apenas que a Celg Telecom seja legalmente desvinculada da Celg Par, objeto da negociação.
O presidente da Assembleia afirmou ontem que vê “dificuldade” em votar o projeto na próxima quinta-feira, após audiência pública que será realizada a pedido do relator da matéria, Jardel Sebba (PSDB). “Se o colegiado entender que não tem necessidade de realizar outras audiências públicas, não precisaremos nem votar outros requerimentos. Mas temos de ter o apoio da maioria dos deputados”, afirmou Valin.
O tucano declarou ainda que, caso o relator se oponha ao cancelamento da segunda audiência pública, previamente agendada para o dia 8 de abril, os parlamentares poderão antecipar a votação por meio de requerimento aprovado pela maioria da Casa. Jardel não participou da reunião de ontem porque estava na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Valin disse que foi informado pela Eletrobrás de que a próxima reunião do Conselho da estatal, em que a operação Celg pode ser finalizada, ocorre dia 30 deste mês, e não no dia 26, como foi dito na semana passada pelo secretário da Fazenda, Jorcelino Braga. Paniago afirmou que a reunião foi adiada pela Eletrobrás.
Avaliação
As conclusões da comissão de técnicos da Eletrobrás e da Secretaria da Fazenda sobre a Celg, registrada no acordo que tenta recuperar a Celg:
- É deficitária operacionalmente devido às despesas operacionais elevadas.
- Está sem fontes de financiamentos regulares para sua operação e seu programa de investimento, encarecendo o custo do capital de giro e inviabilizando a expansão orgânica da empresa.
- Possui uma dívida com volume e custo médio inviável para a concessão.
- Apresenta um saldo pontecial de contenciosos ativo e passivo, caso se realizem plenamente, impagável através de resultados operacionais.
- Não teve historicamente uma gestão empresarial que atingisse o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
As conclusões da comissão de técnicos da Eletrobrás e da Secretaria da Fazenda sobre a Celg, registrada no acordo que tenta recuperar a Celg:
- É deficitária operacionalmente devido às despesas operacionais elevadas.
- Está sem fontes de financiamentos regulares para sua operação e seu programa de investimento, encarecendo o custo do capital de giro e inviabilizando a expansão orgânica da empresa.
- Possui uma dívida com volume e custo médio inviável para a concessão.
- Apresenta um saldo pontecial de contenciosos ativo e passivo, caso se realizem plenamente, impagável através de resultados operacionais.
- Não teve historicamente uma gestão empresarial que atingisse o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Acordo prevê corte de 80 milhões em despesa
Diagnóstico aprovado pela Eletrobrás diz que as despesas operacionais da Celg estão anualmente R$ 172 milhões acima do ideal estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Em dezembro de 2008, as despesas somaram R$ 615 milhões. Plano elaborado em conjunto por técnicos da Celg e da Eletrobrás, que está incluso na negociação para recuperar a companhia, prevê redução de R$ 80 milhões em 4 anos.
As despesas operacionais incluem serviços, pessoal, material e terceirizados. O acordo prevê redução principalmente nos contratos terceirizados.
A Celg informou que o Plano de Demissão Voluntária (PDV), que começou em outubro de 2009, deve resultar em R$ 70 milhões de economia em 2013, desconsiderando possíveis contratações futuras com salários menores.
A relação dívida/EBITDA – que mede a saúde financeira da empresa – mostra que a Celg levaria 30 anos para pagar a dívida caso pudesse usar toda a sua arrecadação. Neste caso, não sobraria recurso para credores, impostos, investimentos e acionistas.
Fonte: O Popular
As despesas operacionais incluem serviços, pessoal, material e terceirizados. O acordo prevê redução principalmente nos contratos terceirizados.
A Celg informou que o Plano de Demissão Voluntária (PDV), que começou em outubro de 2009, deve resultar em R$ 70 milhões de economia em 2013, desconsiderando possíveis contratações futuras com salários menores.
A relação dívida/EBITDA – que mede a saúde financeira da empresa – mostra que a Celg levaria 30 anos para pagar a dívida caso pudesse usar toda a sua arrecadação. Neste caso, não sobraria recurso para credores, impostos, investimentos e acionistas.
Fonte: O Popular
