A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Celg apresentou ontem o relatório final dos trabalhos, apontando 11 causas do endividamento da companhia que atingem as quatro últimas gestões do Estado. Na parte destinada à conclusão (veja quadro), o documento mostra as ações que contribuíram com o rombo na empresa e acusa problemas de “má gestão”, mas não cita nomes nem sugere indiciamento dos envolvidos.
Ao apresentar as conclusões de sete meses de investigações, o relator da CPI, Humberto Aidar (PT), apontou a venda da Usina de Cachoeira Dourada – ocorrida no governo Maguito Vilela (PMDB), hoje prefeito de Aparecida de Goiânia – como a maior causa das dificuldades financeiras da companhia.
Mas o relatório cita ainda a contratação de empréstimos com pequenos bancos e gastos com terceirizados, que dizem respeito especialmente às gestões de Marconi Perillo (PSDB), senador, e Alcides Rodrigues (PP), atual governador, e a venda da Usina de Corumbá 1, no primeiro governo de Iris Rezende (PMDB).
A CPI aponta responsabilidade também do governo federal, por não repassar recursos de direito da empresa, nas circunstâncias da criação do Estado do Tocantins e dos subsídios concedidos à Codemin.
O relatório agradou deputados de todos os partidos. De um lado, tucanos acham que a conclusão comprovou que o PMDB é o maior responsável pelos problemas da Celg. De outro, peemedebistas afirmam que o documento revela problemas de responsabilidade da gestão de Marconi e Alcides e tira dos opositores o direito de repetir o discurso sobre a venda da usina.
Segundo o relatório, a privatização de Cachoeira Dourada fez com que a empresa perdesse R$ 2,5 bilhões, que representam 60% das dívidas da companhia – avaliada em R$ 4,6 bilhões até dezembro. “As investigações mostram uma Celg antes da venda da usina e outra depois. Foi uma insanidade do governo vender a geradora”, disse Aidar.
Para o relator, além do problema da venda da usina, houve erros na assinatura do contrato para compra de energia e no não-repasse do valor de Cachoeira Dourada para a Celg. “O Estado vendeu uma fábrica de dinheiro e deixou claro que queria fazer caixa para investir em obras”, disse.
A venda da usina foi tema de CPI instalada em 2004 na Assembleia. Na ocasião, o relator Ernesto Roller (PP) chegou a incluir no documento final o indiciamento de Maguito, mas houve recuo por decisão dos demais integrantes.
Aidar explica que, embora aponte ações danosas à Celg, a CPI optou por não sugerir indiciamento de envolvidos porque não houve ações ilegais. “O governo, como sócio majoritário, podia vender a usina. Não há crime nisso. Embora saibamos que foi nefasto para a empresa, não há mecanismo para indiciá-lo”, afirmou.
O único indiciamento é do diretor da Endesa – empresa que comprou Cachoeira Dourada – Guilherme Lencastre, por não comparecer à convocação da comissão.
O relatório da CPI deixa claro que não houve tempo para investigar a negociação de empréstimos com pequenos bancos e os contratos terceirizados, sugerindo ao Ministério Público que aprofunde as apurações. Segundo Aidar, a comissão recebeu denúncias de irregularidades e corrupção, mas não houve provas.
A comissão apontou aumento de gastos com terceirizados e a opção por pequenos bancos, em vez de instituições internacionais, como era feito anteriormente. “O que vimos é que as gestões que se seguiram à venda da usina não fizeram planejamento para a nova realidade da empresa e aí virou uma bola de neve”, diz Aidar.
O relatório, que teve como principal base o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), foi aprovado na comissão e será entregue ao MP.
Sefaz vai explicar pontos de negociação
Folhapress
Na tentativa de agilizar a provação do projeto que autoriza a venda de ações da Celg, o governo estadual reunirá hoje pela manhã líderes de partidos na Assembleia Legislativa para explicar pontos da negociação com a Eletrobrás.
Seis técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Celg, que acompanham as conversas com o governo federal, apresentarão uma cartilha com resumo da proposta final para a operação que visa ao equilíbrio das contas da estatal goiana.
A Sefaz teve contato ontem com o presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), que se comprometeu a convocar as lideranças para reunião em seu gabinete pela manhã. A cartilha tem cerca de 60 folhas, com documentos complementares, que explicam termos da a transferência das ações e da gestão compartilhada.
O governo trabalha para que haja votação ainda esta semana. As articulações são para que as duas audiências públicas previstas antes da votação ocorram de uma só vez, na quinta-feira. Assim, a primeira votação poderia ocorrer esta semana e a proposta seria submetida ao Conselho de Administração da Eletrobrás, que tem reunião prevista para o dia 26.
Nos bastidores, no entanto, os deputados que defenderam o adiamento da votação afirmavam ontem que o projeto só deve chegar ao plenário na próxima semana. Por trás, estaria o interesse de aguardar a semana final de desincompatibilização, quando o secretário Jorcelino Braga (PP) pode deixar o governo para disputar o governo.
Fonte: Jornal O Popular
