19/03/2010
Erika Lettry e Fabiana Pulcineli
Diante do risco de não conseguir fechar as negociações da Celg, o governador Alcides Rodrigues (PP) esteve ontem em Brasília para tentar garantir a liberação de empréstimo de R$ 284 milhões para investimentos em obras. O repasse dos recursos está ameaçado por conta de não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte da Assembleia Legislativa.
Em audiência com o ministro Marco Aurélio Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador apresentou dados que mostram que o Executivo cumpriu a LRF e solicitou liminar que autoriza a contratação do empréstimo.
No último quadrimestre de 2009, o Legislativo atingiu 1,56% da receita em gastos com funcionalismo. O limite determinado pela LRF é 1,5%. Com o descumprimento, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emitiu parecer contrário à liberação dos recursos.
O governo anunciou que pegaria o empréstimo no início de novembro do ano passado, depois de obter na STN autorização para ampliar o limite de crédito do Estado para R$ 1,8 bilhão. Os recursos são oferecidos pelo governo federal no chamado Programa Emergencial de Financiamento (PEF), como forma de minimizar os reflexos da crise econômica mundial que estourou em 2009, provocou a redução do IPI e, consequentemente, dos repasses de recursos para Estados e municípios.
Os recursos devem obrigatoriamente ser investidos em obras. O governo já anunciou que a maior parte vai para pavimentação de vias urbanas, no Programa Asfalto nas Cidades (Paci). Parte, porém, será utilizada para pagar investimentos em obras que já estão sendo executadas, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Na campanha pela reeleição, em 2006, Alcides prometeu asfaltar todas as vias urbanas de municípios do interior. A pavimentação foi a principal reivindicação de prefeitos em audiências recentes com o governador.
Alcides estava acompanhado do deputado Ronaldo Caiado (DEM), do secretário da Fazenda, Jorcelino Braga (PP), e do procurador-geral do Estado, Anderson Máximo de Holanda, na audiência que começou às 13 horas.
Caiado contou que o governador destacou a necessidade de fechar convênios com prefeitos antes do prazo estabelecido pela legislação eleitoral (3 de junho) e falou do esforço de sua gestão em equilibrar as contas. “São números que me impressionaram. O governo atingiu um porcentual bem inferior ao limite estabelecido pela lei”, disse o democrata. “Explicamos que o Estado não pode ser penalizado por um erro da Assembleia”, completou.
Segundo Caiado, o ministro afirmou que entendia os argumentos e foi receptivo. Alcides teria no início da noite audiência também com o presidente do STF, Gilmar Mendes, junto com os governadores do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para discutir súmula vinculante que trata de incentivos fiscais. No intervalo entre as duas audiências, ele esteve em um velório em Pires do Rio.
O presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), disse ontem que o limite da LRF foi ultrapassado porque houve convocação extraordinária feita pelo governador em dezembro. Segundo ele, houve mais gastos por conta das sessões, realizadas até a noite. Ele informou que a Casa já está se adequando ao limite neste quadrimestre.
Fonte: O Popular
Diante do risco de não conseguir fechar as negociações da Celg, o governador Alcides Rodrigues (PP) esteve ontem em Brasília para tentar garantir a liberação de empréstimo de R$ 284 milhões para investimentos em obras. O repasse dos recursos está ameaçado por conta de não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte da Assembleia Legislativa.
Em audiência com o ministro Marco Aurélio Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador apresentou dados que mostram que o Executivo cumpriu a LRF e solicitou liminar que autoriza a contratação do empréstimo.
No último quadrimestre de 2009, o Legislativo atingiu 1,56% da receita em gastos com funcionalismo. O limite determinado pela LRF é 1,5%. Com o descumprimento, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emitiu parecer contrário à liberação dos recursos.
O governo anunciou que pegaria o empréstimo no início de novembro do ano passado, depois de obter na STN autorização para ampliar o limite de crédito do Estado para R$ 1,8 bilhão. Os recursos são oferecidos pelo governo federal no chamado Programa Emergencial de Financiamento (PEF), como forma de minimizar os reflexos da crise econômica mundial que estourou em 2009, provocou a redução do IPI e, consequentemente, dos repasses de recursos para Estados e municípios.
Os recursos devem obrigatoriamente ser investidos em obras. O governo já anunciou que a maior parte vai para pavimentação de vias urbanas, no Programa Asfalto nas Cidades (Paci). Parte, porém, será utilizada para pagar investimentos em obras que já estão sendo executadas, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Na campanha pela reeleição, em 2006, Alcides prometeu asfaltar todas as vias urbanas de municípios do interior. A pavimentação foi a principal reivindicação de prefeitos em audiências recentes com o governador.
Alcides estava acompanhado do deputado Ronaldo Caiado (DEM), do secretário da Fazenda, Jorcelino Braga (PP), e do procurador-geral do Estado, Anderson Máximo de Holanda, na audiência que começou às 13 horas.
Caiado contou que o governador destacou a necessidade de fechar convênios com prefeitos antes do prazo estabelecido pela legislação eleitoral (3 de junho) e falou do esforço de sua gestão em equilibrar as contas. “São números que me impressionaram. O governo atingiu um porcentual bem inferior ao limite estabelecido pela lei”, disse o democrata. “Explicamos que o Estado não pode ser penalizado por um erro da Assembleia”, completou.
Segundo Caiado, o ministro afirmou que entendia os argumentos e foi receptivo. Alcides teria no início da noite audiência também com o presidente do STF, Gilmar Mendes, junto com os governadores do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para discutir súmula vinculante que trata de incentivos fiscais. No intervalo entre as duas audiências, ele esteve em um velório em Pires do Rio.
O presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), disse ontem que o limite da LRF foi ultrapassado porque houve convocação extraordinária feita pelo governador em dezembro. Segundo ele, houve mais gastos por conta das sessões, realizadas até a noite. Ele informou que a Casa já está se adequando ao limite neste quadrimestre.
Fonte: O Popular
