10/03/2010
Érica Lettry
O projeto de lei que autoriza a venda de 41,08% das ações da Celg para a Eletrobrás começa a tramitar hoje na Assembleia, com expectativa de novos embates entre os governistas e a bancada dos tucanos.
Mesmo antes da chegada do projeto à Casa – por volta das 19 horas –, o líder do Governo, Evandro Magal (PP), e o oposicionista Daniel Goulart (PSDB) anunciavam o tom das discussões em torno do projeto.
Magal usou a tribuna para defender a importância da venda das ações, alegando que ao consumidor não interessa quem são os diretores da companhia, mas a qualidade da energia que ele recebe. O líder do Governo também enumerou os benefícios que a venda traria à Celg, como a quitação de dívidas, o reajuste da tarifa de energia e a liberação dos R$ 120 milhões do programa federal Luz para o Povo, que a Celg não recebe por estar inadimplente. “Não vejo polêmica em darmos essa condição da Celg sobreviver. Não há outra alternativa a não ser esta”, afirmou.
Goulart defendeu um debate técnico em torno do projeto para, segundo ele, evitar a politização das discussões. Mas questionou a distribuição das diretorias à Eletrobrás. O deputado citou a reportagem publicada pelo POPULAR dia 5 de março deste ano, em que mostrou que a Celg obteve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições federais na conta de energia elétrica – Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com isso, a Celg pode reaver cerca de R$ 250 milhões.
Para o tucano, há possibilidade de o mesmo escritório de advocacia responsável por essa vitória ganhar outras ações para a Celg, o que diminuiria sua dívida e evitaria a necessidade de venda das ações. “Alguém nomeado pelo governo federal vai acionar o próprio governo na Justiça?”, questionou o tucano.
Ele também afirmou que, com a efetivação da negociação, a Celg estará contraindo mais um empréstimo, que deverá ser pago futuramente. “Esse para mim é o primeiro passo para a federalização”, disse, reforçando que seu voto seguirá o da bancada.
O líder do Governo lembrou que a situação da empresa é delicada e que ela corre o risco de ser federalizada. Diante da previsão de que o PSDB vai tentar retardar o assunto em audiências públicas, Magal também se adiantou e pediu o presidente da Central de Aquisições e Contratações (Centrac) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Einstein Paniago, e um técnico da Celg para tirarem as dúvidas dos parlamentares sobre o projeto.
A matéria enviada reforça que a posição majoritária do Estado em relação à Celg será mantida, mas prevê a perda da gestão pelo Estado caso ele descumpra obrigações pactuadas com a Eletrobrás.
CPI
O PMDB decidiu ontem em reunião que não participa da CPI do Endividamento, instalada pelos tucanos e aliados para investigar o déficit de R$ 100 milhões que teria sido herdado por Alcides Rodrigues (PP) do governo de Marconi Perillo (PSDB).
De acordo com o deputado Thiago Peixoto (PMDB), que participou da reunião, a justificativa é que a CPI é tida pelo partido como eleitoreira. “Entendo que essa CPI não vai trazer transparência, até porque os balanços já estão na Casa. O partido não vai fazer um discussão para promover eleitoralmente nosso adversário”, explicou.
Com a desistência, um novo partido deve ser designado hoje para compor a CPI. Por enquanto foram anunciados os nomes dos deputados Honor Cruvinel (PSDB), Cláudio Meirelles (PR), Marlúcio Pereira (PTB) e Mauro Rubem (PT).
Fonte: Jornal O Popular
O projeto de lei que autoriza a venda de 41,08% das ações da Celg para a Eletrobrás começa a tramitar hoje na Assembleia, com expectativa de novos embates entre os governistas e a bancada dos tucanos.
Mesmo antes da chegada do projeto à Casa – por volta das 19 horas –, o líder do Governo, Evandro Magal (PP), e o oposicionista Daniel Goulart (PSDB) anunciavam o tom das discussões em torno do projeto.
Magal usou a tribuna para defender a importância da venda das ações, alegando que ao consumidor não interessa quem são os diretores da companhia, mas a qualidade da energia que ele recebe. O líder do Governo também enumerou os benefícios que a venda traria à Celg, como a quitação de dívidas, o reajuste da tarifa de energia e a liberação dos R$ 120 milhões do programa federal Luz para o Povo, que a Celg não recebe por estar inadimplente. “Não vejo polêmica em darmos essa condição da Celg sobreviver. Não há outra alternativa a não ser esta”, afirmou.
Goulart defendeu um debate técnico em torno do projeto para, segundo ele, evitar a politização das discussões. Mas questionou a distribuição das diretorias à Eletrobrás. O deputado citou a reportagem publicada pelo POPULAR dia 5 de março deste ano, em que mostrou que a Celg obteve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições federais na conta de energia elétrica – Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com isso, a Celg pode reaver cerca de R$ 250 milhões.
Para o tucano, há possibilidade de o mesmo escritório de advocacia responsável por essa vitória ganhar outras ações para a Celg, o que diminuiria sua dívida e evitaria a necessidade de venda das ações. “Alguém nomeado pelo governo federal vai acionar o próprio governo na Justiça?”, questionou o tucano.
Ele também afirmou que, com a efetivação da negociação, a Celg estará contraindo mais um empréstimo, que deverá ser pago futuramente. “Esse para mim é o primeiro passo para a federalização”, disse, reforçando que seu voto seguirá o da bancada.
O líder do Governo lembrou que a situação da empresa é delicada e que ela corre o risco de ser federalizada. Diante da previsão de que o PSDB vai tentar retardar o assunto em audiências públicas, Magal também se adiantou e pediu o presidente da Central de Aquisições e Contratações (Centrac) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Einstein Paniago, e um técnico da Celg para tirarem as dúvidas dos parlamentares sobre o projeto.
A matéria enviada reforça que a posição majoritária do Estado em relação à Celg será mantida, mas prevê a perda da gestão pelo Estado caso ele descumpra obrigações pactuadas com a Eletrobrás.
CPI
O PMDB decidiu ontem em reunião que não participa da CPI do Endividamento, instalada pelos tucanos e aliados para investigar o déficit de R$ 100 milhões que teria sido herdado por Alcides Rodrigues (PP) do governo de Marconi Perillo (PSDB).
De acordo com o deputado Thiago Peixoto (PMDB), que participou da reunião, a justificativa é que a CPI é tida pelo partido como eleitoreira. “Entendo que essa CPI não vai trazer transparência, até porque os balanços já estão na Casa. O partido não vai fazer um discussão para promover eleitoralmente nosso adversário”, explicou.
Com a desistência, um novo partido deve ser designado hoje para compor a CPI. Por enquanto foram anunciados os nomes dos deputados Honor Cruvinel (PSDB), Cláudio Meirelles (PR), Marlúcio Pereira (PTB) e Mauro Rubem (PT).
Fonte: Jornal O Popular
