Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) modificou, no início de fevereiro, a forma de cálculo do reajuste das tarifas de energia. A mudança em vigor corrige erro que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), causava perdas de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano aos consumidores.

A correção foi feita por meio de um termo aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras, ação inédita nesse tipo de contrato. As empresas têm liberdade para decidir se aceitam ou não a modificação. Se não aceitarem, seus reajustes continuarão a ser feitos da forma antiga, em prejuízo dos consumidores.

Embora as distribuidoras ainda não tenham assinado o termo, a Aneel decidiu aplicar as novas regras como se elas já tivessem sido aceitas.
Caso alguma distribuidora não concorde e resolva não assinar o termo aditivo ao contrato, terá de entrar com recurso administrativo no órgão regulador. Se o recurso for aceito, será feita uma compensação por meio de um reajuste maior das tarifas em 2011.

Com a tática, a agência ganhou tempo, contornou eventuais protelações das distribuidoras e evitou que os reajustes de 2010 continuassem contaminados pela metodologia errada.

Sem devolução
As mudanças não dão direito aos consumidores de reaverem o que já foi pago a mais nos últimos anos. O erro existe desde a assinatura dos contratos de concessão, em meados dos anos 1990, mas tinha pouco impacto na tarifa.
A situação mudou a partir de 2001, quando o governo criou um sistema para mitigar os riscos cambiais aos quais as distribuidoras estavam expostas. 

Fonte: Jornal O Popular