Eletrobrás quer que estado aprove na assembleia projeto com previsão de alteração em gestão da estatal

Fabiana Pulcineli

Em mais um capítulo da novela da negociação do governo goiano com a Eletrobrás em favor da Celg, a estatal federal exigiu que novo projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa. Desta vez, o governo goiano terá de pedir ao Legislativo autorização para alterar a gestão da companhia.

No acerto de venda de 41% das ações, o governo estadual aceitou ceder as quatro diretorias à Eletrobrás e criar uma vice-presidência, que também será ocupada pela estatal federal. A presidência continua a ser indicada pelo governo, sócio majoritário, mas o ocupante terá de assinar todos os atos em conjunto com o vice.
A primeira exigência da Eletrobrás foi que o governo de Goiás criasse o Fundo de Aporte à Celg, que tem como objetivo aportar recursos para o cumprimento das obrigações do passivo contencioso da empresa – referentes a contingências fiscais, cíveis e trabalhistas geradas – até 31 de março. Caso não criasse o fundo, o Estado teria de aguardar processo de auditoria para avaliar o contencioso.

O projeto foi enviado à Assembleia no final do ano passado e aprovado em convocação extraordinária. O secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, que comanda as negociações da Celg com o governo federal, disse ontem que a exigência sobre a gestão compartilhada foi colocada pela Eletrobrás após o encerramento dos trabalhos do Legislativo.

Segundo o secretário, o departamento jurídico da estatal federal citou exemplo de um outro Estado em que a gestão compartilhada foi questionada mais tarde por conta da não apreciação do Legislativo. O governo estadual articula junto à Eletrobrás para que o acordo seja aprovado sob a condição do ponto da gestão compartilhada ser submetido mais tarde à Assembleia.

O Legislativo retoma as atividades oficialmente no dia 18. Segundo Braga, o projeto de lei já está pronto para ser encaminhado à Casa. “Mas estamos insistindo para que a Eletrobrás aprove o acerto antes mesmo da tramitação na Assembleia. Até porque eles não haviam solicitado mais cedo este projeto”, explicou o secretário.

VisitaO governo federal recomendou que a Eletrobrás agilize a apreciação do acerto pró-Celg esta semana para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncie avanços da negociação em visita a Goiânia na sexta-feira.

Para que seja feito o contrato, o acerto final deve ser aprovado pelo Conselho de Administração da Eletrobrás. O assunto já foi discutido informalmente em reuniões da comissão, mas não entrou oficialmente na pauta.

Fontes do governo federal afirmam que deve haver hoje reunião do conselho, mas não sabem garantir se a Celg entrará ou não na pauta.

O governador Alcides Rodrigues (PP) disse ontem acreditar que o acordo sairá o mais breve possível. As negociações com a União já duram dois anos e meio.

Fonte: O Popular