03/02/2010
Aneel corrige erro na tarifa, mas empresa pode recorrer
Folhapress
Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) modificou a forma de cálculo do reajuste das tarifas de energia. A mudança já está valendo e corrige erro que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), causava perdas de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano aos consumidores.
A correção foi feita por meio de um termo aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras, ação inédita nesse tipo de contrato. As empresas têm liberdade para decidir se aceitam ou não a modificação. Se não aceitarem, seus reajustes continuarão a ser feitos da forma antiga, em prejuízo dos consumidores.
Embora as distribuidoras ainda não tenham assinado o termo, a Aneel decidiu aplicar as novas regras como se elas já tivessem sido aceitas.
Embora as distribuidoras ainda não tenham assinado o termo, a Aneel decidiu aplicar as novas regras como se elas já tivessem sido aceitas.
Caso alguma distribuidora não concorde e resolva não assinar o termo aditivo ao contrato, terá que entrar com recurso administrativo no órgão regulador. Se o recurso for aceito, será feita uma compensação por meio de um reajuste maior das tarifas em 2011.
Com a tática, a agência ganhou tempo, contornou eventuais protelações das distribuidoras e evitou que os reajustes de 2010, que começaram ontem, continuassem contaminados pela metodologia errada.
“Conversamos com as distribuidoras, negociamos e esse foi o resultado. Agora, falta assinarem”, disse Nelson Hubner, diretor-geral da agência reguladora. Segundo ele, se os termos aditivos não forem assinados, outra alternativa terá de ser tentada, como, por exemplo, a mudança nas regras de reajuste por meio de portaria do Ministério de Minas e Energia.
As distribuidoras de energia criticaram a decisão da Aneel.
“Lamentável. Fomos impelidos. Se fizermos, será a contragosto. O contrato que temos hoje é pior do que o de ontem”, disse Luiz Carlos Guimarães, presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia (Abradee).
“Lamentável. Fomos impelidos. Se fizermos, será a contragosto. O contrato que temos hoje é pior do que o de ontem”, disse Luiz Carlos Guimarães, presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia (Abradee).
Ele lembrou que a mudança, para ter efetividade, ainda terá de ser analisada individualmente pelas empresas.
“Uma coisa é a conversa técnica, outra é a análise que é feita pelo conselho de acionistas, que está preocupado com a rentabilidade do negócio.”
“Uma coisa é a conversa técnica, outra é a análise que é feita pelo conselho de acionistas, que está preocupado com a rentabilidade do negócio.”
As empresas têm números diferentes do TCU. Estimam as perdas entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões por ano.
Fonte: O Popular
Fonte: O Popular
