Camila Blumenschein
Embora tenha se recusado a comentar o pedido judicial de explicação protocolado pelo senador Marconi Perillo (PSDB) contra o secretário estadual da Fazenda, Jorcelino Braga, o governador Alcides Rodrigues (PP) repetiu ontem que enfrentou dificuldades e disse que o “déficit é real, público e notório”.
Ao ser questionado sobre o processo judicial, levado ontem pelo advogado de Marconi ao Tribunal de Justiça, Alcides disse que não vai “entrar nesta seara”. “O secretário já respondeu”, limitou-se a dizer o governador. “Mas é claro que recebemos o governo com déficit de R$ 100 milhões mensais”, completou.
O governador acompanhou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, em visita ao Módulo de Respeito da Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, um projeto de reintegração social de detentos.
Ao lado do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Paulo Teles, e do prefeito de Aparecida, Maguito Vilela, o ministro também inaugurou o Módulo de Respeito no presídio feminino Centro de Inserção Social Consuelo Nasser, que fica no mesmo complexo, e assinou dois convênios do programa de ressocialização de presos e ex-detentos, Começar de Novo.
Implantado pela Superintendência do Sistema de Execução Penal da Secretaria da Segurança Pública de Goiás, o Módulo de Respeito é um modelo de prisão desenvolvido com base em uma experiência encontrada na cidade de Leon, na Espanha. O projeto tem o objetivo de criar um ambiente sociável dentro da prisão, que envolve desde a organização do espaço físico até a oferta de trabalho, opções de esporte e lazer, debates e acompanhamento psicológico e social dos detentos.
Um dos termos de cooperação assinados na solenidade foi feito com a indústria têxtil Hering do Brasil, que já está instalada no Módulo de Respeito da CPP, com o objetivo de ampliar a oferta de emprego a presos e ex-detentos. Os presos do 1º Módulo, inaugurado no ano passado, recebem as camisetas da marca e são responsáveis por dobrá-las e embalá-las. Eles recebem por cada peça que embalam um valor que não ultrapassa três quartos do salário mínimo. Cerca de 30 mil camisetas são embaladas por dia no módulo do CPP, por cerca de 80 presos.
O outro acordo de cooperação assinado no encontro ontem foi feito entre o CNJ e o governo goiano para a contratação e capacitação de presos, egressos do sistema carcerário e adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medidas sócio-educativas ou de internação. O governador salientou que trata-se da recuperação da dignidade de pessoas e que o projeto de ressocialização, apesar de recente, demonstrou ser eficiente.
Segundo Gilmar Mendes, a questão da reintegração social não é apenas um tema de direitos humanos, mas também de segurança pública. Na solenidade, o ministro saudou a iniciativa da indústria Hering neste trabalho e disse que o Judiciário está buscando melhorias no seu sistema de controle. “Encontramos pessoas cumprindo penas duplas, presos provisórios com mais de 14 anos e outros casos como estes. Nossa responsabilidade enquanto juízes é fazer um rigoroso controle no Judiciário”, enfatizou.
O governador e o ministro receberam homenagens dos detentos que os presentearam com placas em agradecimento e com trabalhos de artesanato fabricados por eles. O reeducando Valdivino Francisco de Souza fechou a solenidade cantando uma música que fez em agradecimento à criação do Módulo de Respeito e em homenagem as autoridades responsáveis pelo projeto.
