O governo estadual aceitou ceder todas as diretorias e a vice-presidência da Celg à Eletrobrás, em meio à proposta de acordo para equilibrar as contas da empresa goiana. Com a mudança, apesar de se manter como sócio majoritário, com 59% das ações, o governo não comandará a companhia, tendo de dividir as decisões com a estatal federal.
Isso ocorrerá porque a Eletrobrás exige a criação da vice-presidência, cujo ocupante deverá obrigatoriamente assinar todos os atos da empresa junto com o presidente, que continua a ser indicado pelo Estado (veja quadro). Assim, mesmo com 41% da participação acionária, a Eletrobrás terá o mesmo peso nas deliberações e decisões da Celg.
O governo fica em pé de igualdade com a estatal federal também no Conselho de Administração, que tem nove cadeiras. O Estado ocupa cinco vagas e passará a ter três – mesma quantia da Eletrobrás.
O Estado detém atualmente 99,68% das ações da Celg e negocia a venda de 41% por exigência do governo federal para equilibrar as contas. A gestão compartilhada foi anunciada em 4 de agosto do ano passado, após reunião do governador Alcides Rodrigues (PP) com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A dívida da companhia é de R$ 5,7 bilhões, incluindo pendências jurídicas.
O secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, disse ontem ao POPULAR que o governo tentou “até a última hora” evitar ceder a chamada gestão executiva (vice-presidência e quatro diretorias) à Eletrobrás, mas que a estatal federal não recuou. Em 29 de setembro, quando anunciou a proposta inicial da Eletrobrás, o governador e Braga demonstraram insatisfação com o pedido de cessão dos cargos, além da oferta de apenas R$ 40 milhões pelas ações.
Questionado se a mudança garante a presença de mais técnicos no comando da empresa, Braga disse que não sabe dizer. “Não sei se mudará. O que sei é que a Eletrobrás não aceitou mudança neste ponto e que todas as ações serão compartilhadas entre governos estadual e federal”, afirmou o secretário, após entrevista coletiva em que falou do balanço das contas de 2009 do Estado e fez duras críticas ao PSDB (leia reportagens nesta página).
O secretário afirmou que o acerto contém premissas que incluem a blindagem da Celg. “Temos de pensar em medidas para que empresas públicas não sejam execradas como foi a Celg. O absurdo que fizeram com a Celg não pode acontecer mais. No acordo, há a blindagem e ela jamais será usada politicamente.”
ReuniãoO secretário da Fazenda confirmou que o Conselho de Administração da Eletrobrás terá reunião ainda esta semana e que a proposta final da negociação pró-Celg deve ser submetida à aprovação dos conselheiros. Se o conselho concordar com as premissas estabelecidas, o governo goiano já pode assinar o pré-acordo com a Eletrobrás, que garante avanços no acerto.
O pré-acordo permite a liberação de empréstimo de R$ 1,35 bilhão para o governo pagar dívidas da Celg com o sistema elétrico. Isso permitirá reajuste na tarifa de energia, que não ocorre desde 2006, e liberação de recursos de programa do governo federal.
Apesar dos avanços da proposta final, ainda está em aberto o valor das ações que passarão à Eletrobrás. O Estado acertou estabelecer o preço após a aprovação das premissas no conselho, já que, segundo o governo, as mudanças afetam o valor.
Depois da aprovação, uma consultoria contratada pelo governo estadual fará a avaliação da Celg e definirá o preço a ser proposta para a Eletrobrás. O governo já contratou a empresa que fará a análise, mas o secretário não quis revelar. Disse apenas tratar-se de uma faculdade especializada em economia, já que todos os bancos consultados declararam incompatibilidade porque têm algum tipo de relação com a estatal federal.
CríticasEm meio às críticas ao governo anterior, do tucano Marconi Perillo (1999-2006), hoje senador, o secretário voltou a falar da dívida não-contabilizada da Celg, que, segundo ele, ainda rende obstáculos ao governo junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
“Este governo herdou vários esqueletos. Tem esqueletinho de R$ 10 milhões, esqueletos de R$ 10 a R$ 100 milhões, esqueletões de mais de R$ 100 milhões e o superesqueleto, que é a Celg”, disse.
O secretário afirmou ainda que os responsáveis pela crise financeira da companhia merecem “algemas”. “Este governo podia ficar na história por investimentos em obras, mas vai pegar R$ 1,8 bilhão e enfiar em um buraco que só Deus sabe quem fez, da forma que fez e o absurdo que fizeram”, afirmou Braga.
Segundo ele, um grupo do PSDB trabalha para atrapalhar as negociações com a Eletrobrás e impedir a solução para a Celg.
Fonte: Jornal O Popular
