Mirelle Irene

A longa “novela” sobre o saneamento das contas da Celg está muito próxima do fim. Quem garante é Sílvio Vieira da Luz, gerente da Dívida Pública e Receita Extra Tributária da Secretaria da Fazenda. Ele é um dos técnicos da Sefaz que tem acompanhado de perto a negociação do saneamento das dívidas da Celg, e esteve presente na comitiva do governador e do secretário Jorcelino Braga nas várias viagens feitas a Brasília, para este fim.

“Vamos conseguir. Este assunto tem de ser resolvido agora, até o final deste primeiro bimestre, até fevereiro, resolve”, disse.  “Todo o trabalho está sendo encaminhado para concluir agora. Já estamos na marca do pênalti”, afirmou, ainda.

Segundo o técnico da Sefaz, a finalização da operação depende agora, apenas, do envio por parte do governo estadual de alguns documentos – uma série de certidões, na verdade –, exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para que o empréstimo de R$ 1 bilhão e 350 milhões saia do status de suspensão para ser efetivado.
 
“Falta pouca coisa. Agora é só entrar com novos pleitos bem fundamentados para pedir uma elevação do limite (de endividamento)”, explicando que está se referindo a documentos que garantem que as contas do Estado estão em dia, e que expiram a cada 60 dias, precisando, portanto, de renovação. “Alguns relatórios, por exemplo, são bimestrais, e são acompanhados pela STN em sua validade”, detalhou.

Mas, conforme Sílvio da Luz, a STN nunca recebeu tão bem as solicitações do governo de Goiás. “A recepção está ótima, não estamos inadimplentes, não estamos causando problemas na pauta deles”, disse. “Então, somos bem recebidos”, afirmou.

Sílvio também explicou que a solução do imbróglio da Celg só está sendo possível devido ao esforço feito pelo governo para tornar adimplente as contas públicas.

INVESTIMENTO
Segundo o gerente, o resultado mais relevante disso é a elevação da capacidade de endividamento do Estado de iniciais R$ 600 milhões no início da gestão Alcides Rodrigues (PP) para R$ 2 bilhões ainda neste semestre. “Conseguimos realmente reduzir o montante da dívida do Estado, o que abriu outros cenários para nós”, disse. “Neste exercício de 2009 a dívida diminuiu em relação a exercícios anteriores. Tivemos a elevação de receita e redução de quase 6% dos índices de correção”, ainda explicou Sílvio da Luz.

Sílvio explica o que significa aumentar a capacidade de endividamento do Estado. “Ela é ampliada em função do crescimento da receita e da redução da própria dívida. Em 2009, por exemplo, pagamos R$1bilhão e 100 milhões, que vai sendo abatido da dívida”, detalhou. “Isso possibilita mais margem para endividar”, ou seja, capacidade de fazer transações, captar recursos, perante instituições financeiras internas e externas. “A capacidade de endividamento está hoje em R$ 1 bilhão e 800 milhões, mas podemos elevá-la para R$ 2 bilhões, neste primeiro semestre”, confirmou.  “Com a ampliação deste limite, nós vamos quitar esta obrigação da Celg”, garantiu.

A explicação para o recorde seria um reflexo da política de austeridade implantada pelo secretário Jorcelino Braga, desde 2007. “Isso contribuiu, porque você pagando as prestações no vencimento devido favorece esta redução”, afirmou o gerente da Sefaz. Questionado, porém, se em outros governos anteriores isso não era feito – ele trabalha na Sefaz desde 1993 –, Sílvio desconversou. “Pagava-se também, só que ficava em atraso alguns dias, o que já fazia diferença nas contas”, disse.

Sílvio Vieira da Luz ainda disse, no entanto, que não é possível o Estado se desenvolver sem contrair empréstimos ou fazer dívidas. “Os investimentos que são demandados pela sociedade são de alto custo. Fazer colégios, rodovias, hospital consome milhões”, lembrou.
CPI RECEBE ANÁLISE SOBRE ENDIVIDAMENTO
Hoje, a partir das 14 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg vai receber relatório inédito: mais uma análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desta vez abrange as movimentações financeiras feitas  entre 1983 e 1994.

O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa (DEM), diz que já é possível afirmar que houve significativa perda de receita em razão de subsídios e a perda de unidades geradoras. “Fala-se muito na totalidade da dívida da companhia, mas pouco se diz sobre o quanto há para receber. O valor de créditos devidos à Celg pelos governos federal e estadual, prefeituras, Eletrobrás e Saneago representam uma parcela significativa do déficit atual, estimado em R$ 5,7 bilhões”, afirmou.

Helio de Sousa lembrou, ainda, que o extenso período de investigação das causas do endividamento da Celg exigiu dos auditores do TCE o cuidado de atualizar valores em conformidade com a atual moeda, o real. Para ele, este é um dos fatores que tem feito o processo de elaboração dos relatórios ser lento. “Mas acredito que o relatório final será entregue no  prazo estipulado, em março”, garantiu. (M.I.)
MP questiona Contrato com Evoluti
O Ministério Público (MP) protocolou ação questionando o contrato entre a Celg e a empresa Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda. O ex-presidente da Celg Enio Andrade Branco e quatro diretores da empresa, Nerivaldo Costa, Orion Andrade de Carvalho, Moacir Finotti, Ricardo Luiz Jayme, e o sócio administrador da Evoluti, Paulo de Tárcio Teixeira Rabelo, foram acionados judicialmente pelo MP.

O promotor de Justiça Fernando Krebs, que propôs a ação civil pública por improbidade administrativa, informou que os próprios auditores da Celg detectaram prejuízo de quase R$ 3 milhões causados pela empresa até agora. A auditoria projetou lesão de mais de R$ 4 milhões entre julho de 2009 e outubro de 2010, podendo chegar mais de R$ 7 milhões ao final dos dois anos previstos de contrato.

Segundo o promotor, o edital do pregão presencial tinha como objetivo contratar uma empresa para realizar a proteção de receita e de ativos de medição de energia, visando minimizar as perdas comerciais ocorridas em função de irregularidades nos equipamentos de medição e, sobretudo, evitar a propagação do roubo de energia.
A reportagem tentou falar com os acusados para comentar a fraude até o fechamento desta edição, mas ninguém foi encontrado.  (Charles Daniel)

Fonte: Jornal Hoje Notícias