04/01/2010
Assembleia Legislativa retoma hoje as sessões de convocação extraordinária, requeridas pelo governo estadual. A última sessão foi realizada na quarta-feira (30/12), quando deputados rejeitaram 27 vetos da Governadoria sobre emendas ao Orçamento apresentadas pela Mesa Diretora da Casa. Hoje, às 19 horas, a terceira sessão extra, convocada pelo presidente em exercício, Honor Cruvinel (PSDB), deve aprovar em segunda votação projeto de autoria do Executivo que propõe a criação do Fundo de Aporte à Celg e suas subsidiárias integrais (Funac).
Até agora 18 projetos da Governadoria já foram aprovados pela Casa. A criação do fundo, que tem como objetivo aportar recursos para o cumprimento das obrigações do passivo da empresa, é uma das propostas de maior interesse do governo e, como já passou por primeira votação, deve ser aprovada sem maiores transtornos. O projeto teve relatoria do deputado tucano Júlio da retífica.
A Governadoria justifica a importância da aprovação da matéria, argumentando que a criação do Fundo é fundamental para a conclusão do acordo entre Celg e governo federal, que prevê que 41,08% das ações da Celg passem para a Eletrobrás. O acordo, diz o governo, é solução para que a estatal goiana volte à adimplência.
No dia 30, o presidente da Celg, Carlos Silva (PP), visitou a Casa para agradecer a aprovação em primeira votação do projeto. Licenciado para assumir a presidência da Celg, Carlos Silva esteve pela tarde na AL, onde ressaltou a necessidade da criação do fundo. Na ocasião, Silva negou que a presença tivesse qualquer relação com a CPI da Celg, que busca encontrar as causas que levaram a estatal à enfermidade financeira. Alegou ser apenas uma visita de cortesia.
O presidente da CPI da Celg, deputado Helio de Sousa (DEM), afirmou que os trabalhos da Comissão voltam com intensidade depois do término das extras. De acordo com o parlamentar, no próximo dia 7 a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo (USP), apresenta relatório referente a gestões dos últimos 25 anos e Carlos Silva deve ser convocado para depor.
Silva afirmou, na Assembleia, que o governo pepista não tem nada a temer em relação às investigações. Helio bate na tecla de que a CPI respalda-se em um trabalho técnico, e nega qualquer interferência de conflitos políticos. Aliados do senador Marconi Perillo (PSDB) negam especulações de que, após rompimento do governador Alcides Rodrigues (PP) com o senador, agiriam contra o governo, e utilizam a aprovação dos projetos do Executivo como sinalização de que não há, ao menos por enquanto, embate. A rejeição de vetos da Governadoria sobre emendas ao Orçamento, como citado, limitou-se a 27 emendas. Os vetos sobre mais de 2.200 emendas de parlamentares foram mantidos.
VOTAÇÃO
Nas próximas sessões extras que serão retomadas hoje, devem ser votados, também em segunda votação, demais propostas, como o Projeto de Lei nº 5.912, que autoriza a transferência de R$ 50 mil para a entidade Grupo Espírita da Paz, para a instalação e manutenção do Hospital do Câncer em Goiatuba. Também PL nº 5.913, que autoriza transferência de R$ 300 mil para a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico (Agepel); e o PL nº 5.915, que altera o artigo 3º da Lei 16.038, de 10 de maio de 2007, com intuito de padronizar o atendimento do Vapt-Vupt oferecido por órgãos estaduais.
Outra proposta a ser votada em segunda votação é o PL nº 5.914, que autoriza a transferência de até R$ 32.900,00 à Confederação Nacional de Muay Thai e Artes Marciais (Conam) para realização dos V Jogos de Esportes Radicais da Região do Encantado, que ocorrerão no fim deste ano nos municípios de Baliza, Goiás e Torixoréu, Mato Grosso.
Fonte: Jornal Diário da Manhã
Até agora 18 projetos da Governadoria já foram aprovados pela Casa. A criação do fundo, que tem como objetivo aportar recursos para o cumprimento das obrigações do passivo da empresa, é uma das propostas de maior interesse do governo e, como já passou por primeira votação, deve ser aprovada sem maiores transtornos. O projeto teve relatoria do deputado tucano Júlio da retífica.
A Governadoria justifica a importância da aprovação da matéria, argumentando que a criação do Fundo é fundamental para a conclusão do acordo entre Celg e governo federal, que prevê que 41,08% das ações da Celg passem para a Eletrobrás. O acordo, diz o governo, é solução para que a estatal goiana volte à adimplência.
No dia 30, o presidente da Celg, Carlos Silva (PP), visitou a Casa para agradecer a aprovação em primeira votação do projeto. Licenciado para assumir a presidência da Celg, Carlos Silva esteve pela tarde na AL, onde ressaltou a necessidade da criação do fundo. Na ocasião, Silva negou que a presença tivesse qualquer relação com a CPI da Celg, que busca encontrar as causas que levaram a estatal à enfermidade financeira. Alegou ser apenas uma visita de cortesia.
O presidente da CPI da Celg, deputado Helio de Sousa (DEM), afirmou que os trabalhos da Comissão voltam com intensidade depois do término das extras. De acordo com o parlamentar, no próximo dia 7 a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo (USP), apresenta relatório referente a gestões dos últimos 25 anos e Carlos Silva deve ser convocado para depor.
Silva afirmou, na Assembleia, que o governo pepista não tem nada a temer em relação às investigações. Helio bate na tecla de que a CPI respalda-se em um trabalho técnico, e nega qualquer interferência de conflitos políticos. Aliados do senador Marconi Perillo (PSDB) negam especulações de que, após rompimento do governador Alcides Rodrigues (PP) com o senador, agiriam contra o governo, e utilizam a aprovação dos projetos do Executivo como sinalização de que não há, ao menos por enquanto, embate. A rejeição de vetos da Governadoria sobre emendas ao Orçamento, como citado, limitou-se a 27 emendas. Os vetos sobre mais de 2.200 emendas de parlamentares foram mantidos.
VOTAÇÃO
Nas próximas sessões extras que serão retomadas hoje, devem ser votados, também em segunda votação, demais propostas, como o Projeto de Lei nº 5.912, que autoriza a transferência de R$ 50 mil para a entidade Grupo Espírita da Paz, para a instalação e manutenção do Hospital do Câncer em Goiatuba. Também PL nº 5.913, que autoriza transferência de R$ 300 mil para a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico (Agepel); e o PL nº 5.915, que altera o artigo 3º da Lei 16.038, de 10 de maio de 2007, com intuito de padronizar o atendimento do Vapt-Vupt oferecido por órgãos estaduais.
Outra proposta a ser votada em segunda votação é o PL nº 5.914, que autoriza a transferência de até R$ 32.900,00 à Confederação Nacional de Muay Thai e Artes Marciais (Conam) para realização dos V Jogos de Esportes Radicais da Região do Encantado, que ocorrerão no fim deste ano nos municípios de Baliza, Goiás e Torixoréu, Mato Grosso.
Fonte: Jornal Diário da Manhã
