Uma ação que pode colocar em torno de R$ 300 bilhões, segundo cálculos feitos pela Advocacia Geral da União (AGU), no total das contas de trabalhadores e trabalhadoras que têm saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), deverá ser decidida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de abril deste ano.

Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, ajuizada em 2014 pelo partido Solidariedade, que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS. Os índices da TR são menores do que os da inflação, desde setembro de 2012 e já chegou a ser de menos de 1%, prejudicando os trabalhadores na hora da correção monetária do Fundo de Garantia.

Na prática o FGTS recebe, anualmente, juros de 3%. O pedido da ação é para que seja corrigido todo o período, independentemente se a conta é ativa ou inativa. Na Adin, o partido argumenta que a correção do FGTS pela TR representa um enorme prejuízo para os trabalhadores – R$ 27 bilhões em 2013 e de R$ 6,8 bilhões apenas nos dois primeiros meses de 2014.

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