Esse é o quadro encontrado na empresa de saneamento Águas Guariroba, que opera o sistema privatizado na capital Campo Grande. Lucro “bilionário” acumulado nos últimos 6 (seis) anos, salários astronômicos de seus executivos, às custas do sacrifício de seus empregados; da redução de despesas, de crimes ambientais e tarifas exorbitantes.
Os serviços públicos de saneamento da capital Campo Grande, privatizada no ano de 2001, cujo processo licitatório teve como vencedor o consórcio encabeçado pela empresa Águas de Barcelona – AGBAR. Empresa venceu o processo com compromissos estabelecidos em contrato de ampliar a cobertura de esgotamento sanitário, melhorias nos sistemas de abastecimento de água e investimentos na recuperação e preservação das bacias dos córregos Lajeado e Guariroba. Que na época respondiam por 20% e 60% do abastecimento da capital.
Em poucos anos, ficou claro que o interesse dos europeus aqui no solo sul-mato-grossense não era de trazer paro o nosso MS a tecnologia e tampouco a qualidade dos serviços públicos europeus. Na verdade, se tratava apenas de um negócio extremamente lucrativo as custas da nossa população.
Com reajustes tarifários constantes, dificuldade de acesso a população mais vulnerável, falta de políticas e de ações ambientais nas bacias hidrográficas de nossos mananciais, falta de investimentos na ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário, etc. Os lucros obtidos eram levados para a sua matriz europeia, bem como, utilizados na ampliação de suas concessões na América Latina.
O não cumprimento das metas contratuais forçaram em 2005 a AGBAR e seus sócios a venderem a sua participação acionária ao Grupos Bertin e Equipav. Passados 4 anos, o Grupo Bertin vendeu sua participação a EQUIPAV, acionista majoritário da holding AEGEA. Até a presente data, a Águas Guariroba que faz parte da holding é a concessionária dos serviços de saneamento em Campo Grande.
A partir do processo de desestatização, ou privatização, o saneamento no MS virou negócio e deixou de ser serviço público essencial e acessível a toda a população. Assim como o Grupo AGBAR, o grupo AEGEA trafega nas mesmas vias, onde para ser um bom negócio para os grupos de acionistas; aumentarem os valores de suas ações nas bolsas; ampliarem suas concessões pelo país, precisam aumentar seus lucros e com isso também remunerar “extraordinariamente” seus executivos em detrimento aos seus fornecedores, colaboradores e empregados.
Os lucros da empresa Águas Guariroba vêm em crescimento vertiginoso nos últimos 6 (seis) anos, na mesma proporção em que são reajustadas as suas tarifas com todo aval da AGEREG – Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande.
Entre reajustes e revisões tarifárias concedidas pela AGEREG no período de 2017 a 2022, temos acumulado 46,25%. Além dos reajustes tarifários, foi concedida uma “benesse” pelo executivo municipal e convalidado pela AGEREG, denominada tarifa fixa, onde na tarifa residencial é cobrado de cada unidade habitacional o valor extra de R$ 15,98; no comércio R$ 22,83; na indústria R$ 35,88 e para o Poder Público R$ 76,16. Somente essa tarifa fixa equivale ao um “extra” de 10% do faturamento mensal da Águas Guariroba.
Um negócio com alta lucratividade esse dos serviços de saneamento em Campo Grande. Enquanto o INPC nesse período foi de 32,13% a empresa “ganhou” 46,25% de reajuste mais a tarifa fixa e, como isso a população de Campo Grande paga por 20 m³ de água mais esgoto o total de R$ 252,05; em São Paulo se paga R$ 168,04; Salvador R$ 240,64; Brasília R$ 191,03; SANESUL R$ 181,85; Porto Alegre R$ 105,40; etc.
É extremamente assustador quando analisamos esses números e o que está por detrás dessa alta lucratividade em cima de um serviço público essencial a vida e a saúde pública, que é o descaso para com o consumidor; com o meio ambiente; com os mananciais de abastecimento público e com os órgãos de fiscalização.
Basta vermos que hoje o manancial do Guariroba responde por apenas 38% do abastecimento, Lajeado por 16% e o restante por 105 (cento e cinco) poços tubulares profundos. Transformaram Campo Grande em um “paliteiro” de poços ao invés de investir nos mananciais superficiais.
Tudo isso atrelado ainda a falta de compromisso ambiental com o desligamento de estações de bombeamento de esgotos, para reduzir custos com energia, e esses efluentes lançados em nossos córregos urbanos. Fato notório em nossa capital e amplamente denunciado por vereadores, pela população e pelo Ministério Público Estadual.
O que se vê nessa política obsessiva de “lucro a todo custo” dentro da Águas Guariroba é que, interesses de poucos se sobrepõe aos interesses da sociedade campo-grandense. Vejamos então os números referentes ao Lucro Líquido dessa empresa nos últimos 6 (seis) anos:
Em 2017 = R$ 173,1 milhões; 2018 = R$ 148,0 milhões; 2019 = R$ 157,3 milhões; 2020 = 208,67 milhões; 2021 = 227,13 milhões e nos primeiros 9 (nove) meses de 2022 o Lucro Líquido na ordem de R$ 198,2 milhões frente a R$155,88 milhões nos primeiros 9 meses de 2021.
Crescimento de 27,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Temos, portanto, o “simplório” lucro acumulado nesse período de R$ 1,112 bilhão ao grupo AEGEA. Tudo às custas da população campo-grandense, do descaso com nossos mananciais, com o meio ambiente e, sobretudo com os seus empregados e colaboradores.
Através do acesso a informações públicas obtidas pelo ONDAS (Observatório Nacional de Direitos a Água e ao Saneamento), nas áreas dos sites destinados aos investidores, obtiveram dados oficiais junto a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, que demonstram que os lucros astronômicos acima apresentados, além de ser um EXCELENTE negócio para os acionistas é um ÓTIMO negócio os executivos e/ou diretores da Águas Guariroba.
A AEGEA é uma holding que controla as concessionárias locais, entre elas a Águas Guariroba. Sendo que cada concessionária tem seu quadro de diretores também remunerados com valores estratosféricos em um país onde 33% das famílias estão passando fome.
Para ilustrar esse absurdo, conforme divulgado pelo ONDAS¹, a Águas Guariroba em 2021 remunerou cada um dos seus diretores com um valor médio mensal de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) mensais. Para o ano de 2022 o Conselho da holding AEGEA aprovou a título de remuneração aos 3 (três) diretores da Águas Guariroba o montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) entre salários, benefícios e gratificação. Ou seja, cerca de R$ 1,33 milhão no ano de 2022 para cada um.
Para fins de comparação, a SANESUL, estatal controlada pelo governo do MS, com faturamento anual equivalente ao da Águas Guariroba e atendendo ao dobro da população, remunerou seus diretores com R$ 26 mil reais médios mensais brutos em 2021. Equivalente a 25% da farra remuneratória da Águas Guariroba.
Enquanto assistimos ao longo dos últimos 6 (seis) anos o crescimento vertiginoso de lucros e dos salários dos executivos, no contraponto temos quase 800 (oitocentos) empregados dessa empresa que sequer receberam a reposição do INPC, que é o índice que visa apenas recompor o poder de compra do trabalhador. Os salários desses colaboradores nesse período de 6 (seis) anos foram reajustados em 29,45%; as tarifas em 46,25% + 10% de tarifa fixa e seus diretores somente em 2022 tiveram sua remuneração reajustada em mais de 17%.
É de extrema ingenuidade acreditar que a remuneração dos executivos das concessionárias da holding AEGEA, assim como da BRK Saneamento, Iguá Saneamento, etc. se referem a objetivos ESG – Environmental, Social e Governance, práticas ambientais, sociais e de governança. Ou mesmo, de perseguir metas de desempenho e de enfrentamento ao desafio da universalização do atendimento com serviços essenciais, incluindo as famílias mais vulneráveis.
Aqui na capital do MS, temos um exemplo claro que os diretores são regiamente pagos para maximizar os lucros dos acionistas tendo como premissas a baixa remuneração dos trabalhadores, a falta de investimentos na preservação de nossos mananciais de abastecimento público, terceirização dos serviços, aumento das tarifas e a postergação dos investimentos visando prorrogação contratual.
O preço da privatização dos serviços públicos de saneamento essenciais a vida e ao bem-estar da população, mostra de fato, um retrocesso sem precedentes no MS, no Brasil. Enquanto que no mundo, em 20 anos, 312 cidades em 36 países reestatizaram os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, entre elas, Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Madri (Espanha); vários estados americanos, etc.
O que estamos assistindo no Brasil é um retrocesso muito grande. As grandes potencias passaram a entender que saneamento básico é saúde pública, é monopólio e não se privatiza. O estado tem que assumir essa responsabilidade de modo a garantir o acesso aos serviços públicos essenciais “vida” a toda população. Entender que, saneamento não é apenas mais um negócio cujo lucro impera acima de tudo.
Com a concessão para grupos privados, a lógica de operação dos serviços públicos muda completamente. Os ativos não pertencem mais ao público. Ela passa a ter que gerar lucros e dividendos que sejam distribuídos para acionistas e remunerar de forma exorbitante seus executivos. Quem paga essa conta, somos todos nós.
FONTE: ONDAS
(*) Lázaro de Godoy Neto, pós-graduado em Engenharia Sanitária e atual Presidente do SINDAGUA-MS
