Uma política tributária deve ser orientada para dar suporte a um programa robusto, de longo prazo, de desenvolvimento social e econômico, além de propiciar espaço para a ampliação de um Estado de Proteção Social. Bem desenhada, implementada e executada, deve ser direcionada, desde o princípio, pela busca da equidade no que tributar e como tributar. Essa equidade deve se basear em dois princípios isonômicos1: 1) equidade horizontal (pessoas da mesma condição econômica devem ser tratadas igualmente) e 2) princípio da equidade vertical (pessoas em situações econômicas desiguais devem receber tratamento diferente) (INTROÍNI et al., 2018). Nesse sentido, a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação, mas, para que cumpra esse papel, é necessário que o sistema tributário tenha como princípio a progressividade na forma de incidência.

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