29/07/2022
O governo Jair Bolsonaro (PL) estuda uma ampla flexibilização nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sob a justificativa de reduzir o custo dos empregadores na contratação.
Em três minutas de medidas provisórias (MPs), às quais a Folha teve acesso, o Ministério da Economia propõe cortar a alíquota de contribuição que as empresas recolhem sobre o salário dos trabalhadores, de 8% para 2%, e reduzir a multa paga em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%.
"A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos", diz o texto, que se repete nos três documentos.
As medidas foram redigidas pela Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Economia.
Um integrante da equipe econômica confirmou à reportagem que a proposta está em estudo, mas ressaltou que ainda não há qualquer decisão final sobre o tema. Essa fonte explicou que a tentativa de aliviar os encargos trabalhistas é um assunto que preocupa a pasta.
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