A Saneago conseguiu liminar que dá a ela o direito de manter a prestação de serviços relacionados ao abastecimento de água tratada e cobertura da rede de esgoto em Leopoldo de Bulhões, município da região da estrada de ferro. O convênio havia sido rompido por um decreto da prefeitura no dia 11 de janeiro deste ano.
Este decreto, assinado pelo prefeito João Alécio Mendes, transferia a concessão que pertence à Saneago a uma autarquia chamada Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). O documento chancelado pelo prefeito autorizou a Saae a promover contratações emergenciais para absorção imediata dos encargos da Saneago. Também deu aval para contrair as despesas que forem necessárias para custeio de pessoal e prestação de serviços.
A prefeitura alega que o convênio com a Saneago, firmado em 8 de maio de 1997, venceu 20 anos depois, ou seja: no dia 8 de maio de 2017. E que a administração municipal tem “o dever de assegurar e regular a contínua prestação de serviços públicos de abastecimento de água de esgotamento à população”.
A Saae, envolvida na polêmica, é um órgão relativamente novo: foi criado por lei municipal do dia 15 de outubro do ano passado.
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