O presidente argentino, Alberto Fernández revogou mediante decreto as privatizações de empresas de energia e centrais térmicas realizadas pelo governo de seu antecessor Mauricio Macri (2015-2019), que possibilitaram, entre outros casos, a cessão de duas centrais térmicas, enquanto pretendiam transferir os ativos do setor energético do Estado e das suas empresas ao setor privado.
O decreto firmado no passado dia 16 por grande parte do gabinete, entre eles os ministros de Relações Exteriores e de Economia, Felipe Solá e Martín Guzmán, anulou vários artigos do decreto firmado por Macri e seu ministro de Energia, Juan José Aranguren e reverte a ordem de privatização das empresas como Dioxitek, Transener e as centrais termoelétricas Manuel Belgrano e San Martín (Timbúes).
Esta decisão é transcendental politicamente para o país, que tenta sair do estancamento e da gravíssima situação de uma virtual cessação de pagamentos da milionária dívida adquirida (uns 200 bilhões de dólares) em apenas quatro anos do governo de Macri, da aliança direitista Cambiemos.
Recupera também a gestão da Integração Energética Argentina (ILEASA e ENARSA) sobre a importação de gás da Bolívia. Da mesma maneira dá a estas empresas as licenças exploratórias correspondentes às áreas costa afora denominadas MLO 115 e MLO116, da Bacia Malvinas Oeste do Mar Argentino.
O decreto de Macri ordenava a “venda, cessão ou transferência das ações estatais de CITELEC (que controla Transener) onde o Estado compartilha participação com Pampa Energia”.
Entre outros pontos do decreto anulado se instruía a possibilidade de alienação da Central Dique, Central Térmica Guemes, Centrais Térmicas Patagônicas, das ações da Central Puerto, da transportista elétrica Transpa. Além da Patagônia, das termoelétricas Manuel Belgrano I e II, José de San Martín (Timbúes), Vuelta de Obligado e Guillermo Brown. El procedimento da alienação de Belgrano e Timbúes se encontra sob investigação judicial.
Havia ainda mais entre as empresas que passariam a ser privatizadas como Diokxitek, produtora de insumos medicinais e energia nuclear (uranio e cobalto 60) e a ex-Enarsa controlará agora 65 por cento da termoeléctrica Manuel Belgrano (localizada em Campana, província de Buenos Aires) e 68% de Tumbués na província de Santa Fé. Ambas as usinas foram construídas no governo do ex-presidente (já falecido) Néstor Kirchner desde 2005, mediante o Fundo de Investimentos Necessários que ajudarão a aumentar a oferta elétrica no Mercado Eléctrico Atacadista (Foninvemem).
De acordo com o Cronista Comercial, as Centrais Manuel Belgrano e Timbúes geram ingressos de mais de 850 milhões de pesos (uns 2.098.976 dólares) por mês, dos quais uns 350 milhões são por conceito de energia, para pagar custos de operação das centrais, e outros 500 milhões remuneram a potência. O governo investiria esses fundos para construir outra termo elétrica.
E decreto de Fernández determinou que as obras públicas do projeto de aproveitamento hidrelétrico do rio Santa Cruz retomarão suas denominações de Presidente Néstor Kirchner, a localizada em Cóndor Cliff, e de Governador Jorge Cepernic, localizada em Barrancosa, que o governo de Macri renomeou.
Outro tema importantíssimo do decreto é que dispõe a outorga de avais do Tesouro Nacional para a aquisição de gás natural da Bolívia, por um montante máximo de 200 milhões de dólares. Macri a havia suspendido em uma tentativa de afetar o governo do ex-presidente Evo Morales.
O Executivo esclareceu que para garantir “o normal abastecimento de gás natural” na Argentina durante o inverno, se faz necessário importar gás da Bolívia.
Por outra parte, por meio do mesmo decreto, o governo deixou sem efeito a troca de denominação das obras públicas do projeto de aproveitamento hidrelétrico do rio Santa Cruz que havia sido disposto em 2017.
Estas medidas avalizam a decisão do governo atual de recuperar a soberania nacional.
Para estes dias se espera uma decisão sobre outro tema de soberania que é demandado por diversos setores da sociedade que é não renovar a concessão da chamada Hidrovia, para recuperar definitivamente a soberania sobre nossos rios, entregada desde os tempos em que governou o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999).
Tanto na capital, como na zona do litoral se formaram fortes movimentos e foram apresentados ao governo projetos muito bem trabalhados sobre as possibilidades de recuperação do transporte fluvial, que é explorado por empresas estrangeiras, que permitem o contrabando nesse trânsito em prejuízo do Estado nacional.
STELLA CALLONI / Diálogos do Sul
