As Confederação e Federação Nacional dos Urbanitários – CNU e FNU respectivamente, que representam os trabalhadores em energia elétrica, saneamento e gás, denunciam o processo de privatização da Eletrobras, desencadeado neste 23 de fevereiro pelo governo Bolsonaro com o envio, em 23/2, ao Congresso Nacional de Medida Provisória 1031/21, que é feito à revelia de amplo debate com a sociedade e que justifica à venda sob argumentos falaciosos.
As entidades esclarecem que a Eletrobras é uma empresa lucrativa, com superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos 3 anos. Segundo dados levantados pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE, nos últimos 20 anos, foram distribuídos mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos.
“Outro ponto omitido pelo governo é o impacto em aumento nas contas de luz que uma privatização da Eletrobras acarretaria, justamente em um momento de pandemia, com desemprego em massa e a queda brutal na renda das famílias. Dados da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, apontam que a conta de luz dos brasileiros aumentará em mais de 16,7% num primeiro momento, caso a empresa seja privatizada”, explica Paulo de Tarso, presidente da CNU.
Pedro Blois, presidente da FNU, ressalta que a Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração e 50% da transmissão de energia dos brasileiros e entrega-la ao setor privado é um “atentado contra a soberania energética do país. Além do mais, a Eletrobras é um patrimônio do povo brasileiro, que não pode ser dilapidado”, afirma.
O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, mudou seu discurso. Quando então era candidato à presidência se posicionou contra a venda da Eletrobras e mencionou a importância da manutenção do controle do Estado brasileiro sobre a empresa: “Isso simplesmente é estratégico, é vital, país nenhum sério no mundo faz isso, entregar isso para outros países, e olha que eu sou favorável a privatizar muitas coisas no Brasil, mas a questão energética não! E você vai tirar das mãos de uma estatal brasileira para botar nas mãos de uma estatal chinesa? Ou seja, eles vão decidir o preço da nossa energia e onde, com toda certeza, no futuro, chegará essa energia (sic)”.
Outros dados
O CNE também levantou outros dados. Uma das justificativas para à privatização seria o efeito fiscal ou social. No entanto, é preciso saber que a dívida pública soma por volta de R$ 6 trilhões e a expectativa do governo, com venda da Eletrobras, é arrecadar R$ 16 bilhões em bônus de outorga. “A pergunta é: vale a pena entregar uma empresa tão fundamental para o crescimento econômico e social do país para tão pouco? Certamente, não”, argumenta Paulo de Tarso.
Há ainda também o risco ao meio ambiente. A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia segurança de barragens, e que nunca houve sequer a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG).
A CNU e FNU defendem que as mentiras que o governo Bolsonaro e o mercado contam sobre a situação da Eletrobras precisam ser esclarecidas e repelidas, e a população seja informada de fato sobre o que representa a venda da Eletrobras, tanto para a soberania do país como para o seu próprio bolso.
