25/06/2020
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Depois de um período de grande agitação e luta contra o projeto privatista em curso no nosso país o Senado Federal aprova com 65 votos favoráveis e apenas 13 contrários o projeto 4261/2019 que é uma forte medida jurídica de auxilio a privatização do saneamento. Entretanto nossa luta contra esse projeto não foi em vão, ainda que essa não seja a forma que desejavamos existe uma possibilidade de renovação dos contratos de programa até o ano de 2022.
O projeto integral que surgiu ainda no Governo Temer liquidava as empresas de saneamento assim que o contrato de programa entre município e estatal se findasse. De lá pra cá, cada dia em que resistimos significou mais contratos assinados. Contratos importantes como os de Goiânia e Anápolis que já haviam sido elaborado depois de luta do STIUEG desde 2016 foram assinados pela Sanego, por exemplo, e garantem por mais 30 anos a sobrevivencia da Estatal já que tem uma grande dependencia das receitas dessas cidades.
Nós do STIUEG alertamos que os investimentos necessários para a universalização do saneamento não virão da iniciativa privada que já poderia paticipar do setor de todas as maneiras e ainda assim não demonstrou interesse nos munícipios com maior necessidade de investimento que são justamente aqueles nos quais a população tem menor capacidade de pagamento das tarifas. Podemos usar exemplos como os da subdelegações dos serviços de esgotamento sanitário nas quatro cidades em Goiás para afirmar que a iniciativa privada não é exemplo a ser seguido. Somente uma empresa pública que rompa com a lógica do lucro garantirá a universalização do saneamento, sendo assim esse PL não atenderá a universalização.
O PL 4261/2019 aprovado prevê que os contratos a serem assinados devem passar obrigatoriamente por licitações que, na avaliação da diretoria do sindicato, não contempla a participação efetiva da empresa pública e nem os anseios dos municípios. O que defendemos é o contrato de programa que se baseia em critérios, técnicos, cientificos, ambientais e socioeconomicos para serem celebrados e não apenas uma concorrência da melhor promessa. E devido a nossa mobilização foram aprovadas emendas nesse sentido que nos dão prazo até o ano de 2022 para que sejam efetuadas essas renovações!
A diretoria do sindicato está debruçada e estudando o PL aprovado, e cada novo entendimento será socializado. A luta agora segue com pressão sobre o governo e sobre a direção da empresa pois inúmeros contratos estão vencidos, a luta segue também nas prefeituras para renovação dos contratos, temos agora uma verdadeira corrida contra o tempo por uma SANEAGO pública para todos os Goianos. Nossa categoria já demonstrou que tem capacidade para gerir o saneamento e fazer os enfrentamentos necessários na defesa do saneamento público. Seguiremos firmes na luta contra a privatização do Saneamento! Privatização aqui não, Juntos!
