Vivemos a maior crise da história da humanidade. Uma crise com consequências terríveis: humanas, sanitárias, econômicas, políticas, sociais e culturais.
Ao final do ano de 2019 o mundo começou a enfrentar um inimigo invisível, desconhecido, ágil e mortal – o SARS-CoV-2 - e a doença causada por ele, a COVID-19. Não demorou ao Brasil ser atingido e, apesar das medidas de prevenção tomadas pelos governadores e prefeitos, o País a cada dia supera recordes em casos de contaminação e mortes.
Apesar de todo o esforço científico mundial, ainda não foi criado ou descoberto em larga escala nenhum medicamento eficaz para a cura da doença, nem tão pouco vacinas para a prevenção do contágio.
O que se sabe é que as melhores formas de prevenção são o isolamento social e a higiene. No entanto, o presidente Bolsonaro não tem medido esforços em atacar ambas: quer seja em seus pronunciamentos oficiais ou extraoficiais, ou por meio de seus atos e manifestações, e agora por decretos.
No dia 20 de março último, o presidente expediu o Decreto no 10.282, que regulamentava a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata de medidas de enfretamento à pandemia, relacionando quais serviços essenciais deveriam ser mantidos para “garantir a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população” (parágrafo primeiro, do art. 3º. do referido Decreto). Contudo, em 28 de abril, o presidente expediu o Decreto no 10.329, que revogou os incisos VIII e IX, do parágrafo primeiro, do art. 3º. do Decreto no 10.282, excluindo os serviços públicos de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do rol de serviços essenciais.
Não obstante o absurdo de tal medida, ato contínuo, o presidente Bolsonaro editou outro Decreto, o de no 10.344, de 8 de maio de 2020, incluindo os serviços de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de atividades essenciais.
Tais atitudes demonstram o grau de irresponsabilidade e escárnio que o presidente da República trata a sociedade, em especial os trabalhadores e trabalhadoras do saneamento básico, que estão na linha de frente ao enfrentamento da pandemia, colocando suas vidas, e de seus familiares, em risco para salvar as vidas de outras centenas de milhares de pessoas.
Mas, infelizmente, isso não é novidade para especialistas em saneamento básico, e cidadãos e cidadãs, que acompanham as ações do governo e dos presidentes da Câmara e do Senado para o setor. Tal constatação se deve ao fato de ter sido aprovado na Câmara Federal e estar tramitando no Senado, com risco de votação e aprovação pelo Plenário Virtual, o PL 4.162/2019 que modifica o Marco Legal do Saneamento Básico, mas que, na verdade, objetiva a privatização inconsequente do setor somente para atender aos anseios das empresas privadas que veem no saneamento uma fonte de lucro.
O PL 4.162/2019 afeta a titularidade dos municípios, privilegia as empresas privadas, cria fundo público para fomentar a privatização e acaba com os Contratos de Programa, o que fere de morte as companhias estaduais de água e esgoto ao acabar com os subsídios cruzados. Tudo isso coloca em risco a saúde e a qualidade de vida da população e, inevitavelmente prejudicará ainda mais a prestação dos serviços, que resultará no aumento das tarifas, ao criar um monopólio privado na prestação dos serviços públicos de água e esgoto.
Diante do exposto, considerando ainda que Diante do exposto, considerando ainda que a ONU, em 28/07/2010, reconheceu a água e o esgotamento sanitário como direitos humanos essenciais, e tendo em vista a importância dos serviços públicos de água e esgoto para a vida das pessoas, principalmente, em tempos de pandemia, as entidades abaixo-assinadas, vêm a público manifestar seu REPÚDIO às medidas adotadas pelo Governo de Jair Bolsonaro referente ao setor de saneamento básico e exigem a reinclusão imediata dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol de serviços essenciais do País, bem como o arquivamento total e definitivo do PL 4.162/2019.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2020.
STIUEG - CMP - Central de movimentos populares CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores CONTAGUAS - Confederação dos Trabalhadores da Água, Saneamento e Meio Ambiente das Américas CNU - Confederação Nacional dos Urbanitários FENATEMA - Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente FISENGE - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros FNU - Federação Nacional dos Urbanitários FNSA - Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental FRUNE - Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste FRUSE – Federação Regional dos Urbanitários do Sudeste FURCEN - Federação Interestadual dos Trabalhadores Urbanitários nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal ISP - Internacional de Serviços Públicos MSTL - Movimento Sem Terra de Luta ONDAS - Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento SAEMAC – Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento Paraná SINDAE-BA – Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia SINDAE - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Campinas e Região SINDAEMA - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo SINDAEN - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas em Água, Esgoto e Saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná SINDÁGUA-MG - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais SINDIÁGUA-PB - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias STI Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos no Estado da Paraíba SINDÁGUA-RJ - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói SINDELPAR - Sindicato dos Eletricitários do Paraná SINDENEL - Sindicato dos Eletricitários de Curitiba SINDIÁGUA-RS - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado do Rio Grande do Sul Sindicato dos Eletricitários de Bauru Sindicato dos Eletricitários de Furnas Sindicato dos Eletricitários de Ipaussu Sindicato dos Eletricitários de Ribeirão Preto Sindicato dos Eletricitários de São Paulo SINDISAN - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias STI Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe SINDURB – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco SINDIURBANO-PR - Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná SINDUR Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Rondônia SINTAEMA – SC - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina SINTAEMA-SP - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo SINTEPI – Sindicato dos Urbanitários do Piauí SINTIUS - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira SINTSAMA-RJ - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente STAECNON-RJ - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro STAEMCP – Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento de Cornélio Procópio STIECP - Sindicato dos Eletricitários de Cornélio Procópio STIEENNF – Sindicato dos Eletricitários do Norte e Fluminense RJ STIEPAR – Sindicato dos Eletricitários de Parati e Angra dos Reis STIPDAENIT - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos e Similares de Niterói e Região STIU-AC - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Água, Energia, Laticínios, Empresa de Habitação e Empresa de Processamento de Dados do Estado do Acre STIU-AL – Sindicato dos Urbanitários de Alagoas STIU-AP - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amapá STIUEG - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás STIU-MA - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado do Maranhão STIUPA - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará STIUPB - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba STIURR - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima
