O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) admite que houve uma diminuição da produtividade no processamento de novos benefícios e atribui a este fator, juntamente com um aumento de 36% nos pedidos mensais desde a digitalização dos processos, a formação de uma fila de quase 2 milhões de requerimentos que não são analisados dentro do prazo legal de 45 dias.

Para demonstrar a perda de produtividade, porém, o órgão não aponta os dados de 2019, o primeiro do governo de Jair Bolsonaro, mas de 2018, ano em que “o INSS registrou o maior fluxo de novos requerimentos já registrado e a menor produtividade dos últimos quatro anos (2016 a 2019)”, como consta em nota enviada ao GLOBO nesta terça-feira.

Reportagem publicada pelo jornal nesta terça-feira revelou que o INSS já havia diagnosticado há pelo menos seis meses a necessidade de mais de 13,5 mil servidores para lidar com o estoque formado de 1,4 milhão de processos e com os novos pedidos que aportavam no órgão. A crise se agravou, não houve incremento de funcionários e esse estoque chegou a quase 2 milhões num prazo de seis meses.

A solução do governo é uma promessa de contratação de 7 mil militares da reserva, sem experiência na área previdenciária, quantidade que é a metade do número de funcionários necessários para fazer andar os processos novos e velhos, segundo o diagnóstico feito seis meses atrás. A contratação depende da publicação de um decreto por Bolsonaro.

O INSS afirma, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, que houve um acúmulo de requerimentos “em especial em 2018 e nos primeiros meses de 2019”. Segundo o órgão, houve duas razões para isso: o aumento da média mensal de requerimentos de 724 mil para 988 mil por mês (36,4% a mais), desde a criação do “INSS Digital”, e uma diminuição da produtividade no despacho de benefícios.

“Essa conjugação de fatores provocou represamento mensal de processos, que continuou crescendo nos primeiros meses de 2019, até que as medidas de gestão adotadas no primeiro semestre começassem a gerar resultados”, diz a nota enviada à reportagem.

O órgão cita sete medidas adotadas pela atual gestão, entre elas pagamento de bônus por produtividade, o que teria levado à finalização de 1 milhão de processos no segundo semestre; regime de trabalho remoto e semipresencial, com aumento na produtividade; aumento para 7,8 mil servidores dedicados exclusivamente à análise de benefícios; e mais de 1 milhão de benefícios decididos de forma automática.

Notas técnicas que subsidiaram essas medidas apontaram a necessidade de “alocar” 13,5 mil servidores “para concluir todas as pendências em seis meses, mantido o cenário administrativo vigente de produtividade inferior à demanda”, conforme a nota do INSS. “As ações estruturadas planejadas no primeiro semestre e executadas no segundo semestre buscavam exatamente mitigar a estimativa realizada e criar mecanismos mais eficientes de aumento da produtividade.”

De um semestre para outro, o estoque de processos aumentou 42% e a crise atingiu seu ápice com a formação de uma fila de pedidos sem data para acabar.

Ainda conforme o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU), que fez uma auditoria sobre a digitalização dos processos no órgão, “reconheceu” as iniciativas adotadas e deixou de apontar a insuficiência da distribuição da capacidade operacional do órgão.

A informação sobre o real tamanho da necessidade de servidores no INSS foi detalhada no anexo de uma resolução que instituiu um modelo semipresencial na análise dos benefícios solicitados. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2019. O anexo, porém, ficou fora do Diário Oficial. Foi publicado apenas nas redes internas do INSS.

O trecho que trata da necessidade de mais de 13,5 mil servidores foi reproduzido na auditoria da CGU concluída no mês passado. “Seriam necessários mais de 13,5 mil servidores para atender a demanda de novos requerimentos no prazo legal, além do estoque apurado”, cita o anexo da resolução, conforme reproduzido no relatório da CGU.

O número fez parte de um estudo interno que embasou a edição da resolução em julho. De 24 mil servidores do INSS, apenas 3,4 mil — 14% — atuavam exclusivamente na análise de benefícios, segundo o mesmo estudo.

Dados do próprio INSS utilizados na auditoria da CGU mostram o aumento do tempo médio para a concessão do benefício ao longo de 2019: de 65 dias em janeiro para 86 dias em agosto, um acréscimo de um terço no tempo de espera.

Em manifestação à CGU no curso da auditoria, antes de a crise eclodir no fim do ano, o INSS fez o seguinte diagnóstico: “É necessária uma revisão organizacional em todos os níveis hierárquicos na estrutura descentralizada do INSS, com claro direcionamento a partir da administração central.”

FONTE: ÉPOCA NEGÓCIOS