Nodia 11/12, na sessão da Câmara dos Deputados só havia uma pauta, a privatização das águas do Brasil, o PL 3261/19. Existia uma articulação da parte do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) com os governadores dos estados de que, se votasse um substitutivo que criaria uma regra de transição que daria mais 30 meses para as companhias de saneamento renovarem o contrato de programa por 30 anos. Esse acordo não atendia o desejo das entidades dos trabalhadores do setor de saneamento, pois a perversidade do projeto continuava, ainda assim aconteceram outras reviravoltas na tramitação do novo marco regulatório do saneamento que preocupam muito a direção do sindicato.

 Antes de se votar o marco regulatório do saneamento os deputados mudaram o projeto de lei a ser votado.  Ao invés de votar o PL 3261/19 de autoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que é dono da Solar, uma das maiores fabricantes de Coca-Cola do mundo, os deputados deram preferência ao projeto do presidente Bolsonaro que é ainda mais perverso que o do Tasso.

Pelo texto, os contratos de programa podem ser renovados até dia 31 de março de 2022 por até 30 anos, para assinar os contratos de programa as empresas deverão comprovar a viabilidade econômica financeira, a metodologia para comprovar essa capacidade financeira vai ser definida pelo Governo Federal. O texto ainda faz com que a venda das estatais não precisa ser aprovada pelos municípios. O Governo Federal só vai apoiar financeiramente as empresas que forem privatizadas.

A câmara dos deputados deve votar os destaques semana que vem, já existe o compromisso dos parlamentares parceiros nessa luta de se empenhar em votar os destaques que minimizem esse terrível ataque.

O senado já sinalizou que não deve votar o projeto ainda esse ano. Como os deputados votaram o projeto 4162/19 de autoria do Governo Federal e não o que teve origem no Senado, esta casa legisladora se torna a revisora do projeto e se fizerem qualquer alteração o texto retorna para a Câmara dos Deputados.

A direção do STIUEG segue na luta em defesa do saneamento básico, público e de qualidade, o texto votado nos trás grandes preocupações. Entendemos que o caminho da luta é o único possível e conseguimos chegar até aqui com muita resistência, isso já se traduz em pequenas vitórias, pois cada dia que resistimos abre espaço para a renovação de mais contratos de programa entre municípios e empresas estaduais que pode significar a sobrevivência de várias empresas estaduais até que essa conjuntura privatista que se instalou no Brasil passe. O caminho apontado é continuar na resistência. Juntos!