Estudos feitos pela Embasa revelam que, se a privatização do saneamento for aprovada tal como previsto no Projeto de Lei 3261, que tramita no Congresso Nacional, resultará num prejuízo de R$ 13 bilhões a ser suportado pelo governo estadual. Será fruto da desvalorização do capital da empresa (só aí R$ 5,7 bilhões), além de outros montantes significativos em relação a pagamento de contratos, financiamentos, perda de investimentos e obras em execução.
Além da desvalorização da Embasa, a privatização terá um efeito devastador porque provocará a perda de R$ 2,2 bilhões em dívidas da empresa já contabilizadas (até junho deste ano), perda de R$ 619 milhões mensais a pagar na parceria público-privada com a BRK (emissário submarino), R$ 385 milhões de financiamentos junto a vários agentes financeiros, como Caixa Econômica e BNDES, para continuidade de obras, R$ 1,1 bilhão junto à Caixa e BNDES do financiamento de outras obras e R$ 420 milhões de contratos via Orçamento Geral da União, deixando de fora, ainda, rescisões com fornecedores diversos, penalidades com o final antecipado dos contratos e passivo trabalhista.
Faz parte desse quadro, ainda, R$ 2 bilhões de um contrato de financiamento, já em andamento, firmado com o Banco do Nordeste do Brasil, KFW (banco alemão) e o Banco Mundial. Também teria no cenário o pagamento de algo em torno de R$ 700 milhões com indenizações trabalhistas.
Esse cenário de avaliação é o retrato atual da Embasa, que opera em 368 municípios mas só tem contratos de programa firmados com 135 deles. Um novo contrato será assinado no próximo dia 18, com Lauro de Freitas, município que figura na pequena lista dos superavitários atendidos pela empresa. Isso quer dizer o seguinte: dos 368 atendidos pela Embasa, apenas uns 20 geram receita positiva, que é utilizada para sustentar serviços oferecidos em municípios de baixa arrecadação (a maioria, como se vê). Isso é o chamado subsídio cruzado, mecanismo que o PL 3261 quer acabar. Basta citar que esse total de contratos firmados (135) gera o equivalente a apenas 18% de arrecadação da empresa, muito baixo, portanto.
É óbvio que a aprovação da privatização também terá consequências extremamente danosas para o quadro de pessoal. A Embasa deixará de se fazer presente em diversos municípios onde atua e não vai querer alocar em outras unidades todo o pessoal de onde ela se ausentar (onde perder o contrato). Isso sem falar nas consequências sociais, transferências de pessoal (no que interessar a ela, vide o exemplo da Petrobras).
Se o estado da Bahia vai sofrer essa enorme carga de prejuízo e ter um salto no quadro de desemprego, os municípios também não estarão imunes ao problema. Seja aquele que tem contrato, seja o que não tem, caso ocorra a privatização dos serviços (com o consentimento ou não deles) terão de indenizar os ativos não amortizados. Terão ainda de arcar com vários pagamentos próprios da prestação do serviço.
O município também corre o risco de assumir diretamente a prestação dos serviços, caso da licitação ser declarada deserta (não ter interessados), pois o projeto de lei só prevê essa forma de serviço, além da licitação. E, assumindo os serviços diretamente, caberá ao município cumprir as metas impostas pela lei, que não são poucas, assumindo elevado grau de endividamento para o tesouro municipal.
Para bom entendedor, esse quadro sobre a Bahia e a Embasa, caso aconteça a privatização, vai se repetir em praticamente todos os estados, todas as companhias estaduais e a maioria dos municípios, tendo um efeito devastador. O PL 3261 pode entrar em votação por volta do próximo dia 20, conforme promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, grande defensor da privatização em geral e que pretende assumir a paternidade de todos os projetos nesse sentido, indo além da vontade do governo entreguista de Bolsonaro.
Fonte: Ascom Sindae-BA
