O STIUEG esteve ontem (31) presente em várias frentes contra as privatizações do saneamento. No momento em que os companheiros da capital se mobilizavam, na Assembléia Legislativa, para pressionar os Deputados Estaduais que pretendem votar a abertura de capital da SANEAGO, outra frente do Sindicato estava em Brasília na luta contra o PL 3261/2019 na comissão especial que analisou a atualização do marco do saneamento básico e aprovou nesta quarta-feira (30), por 21 votos a 13, o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ao Projeto de Lei 3261/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A proposta ainda poderá ser modificada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, antes de voltar para o Senado.

A reunião, em Brasília, durou mais de oito horas. Foram rejeitadas cinco propostas de alteração do texto principal – os chamados destaques. Uma modificação aprovada retirou do texto a ideia de estabelecer, como um dos objetivos da regulação no setor, padrões e normas sobre a qualidade da prestação dos serviços e a satisfação dos usuários.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, compareceu à reunião da comissão especial. Ontem ele já havia dito em suas redes sociais que o novo marco regulatório do saneamento “vai garantir competitividade e mais recursos privados”.

O texto aprovado fixa prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços de saneamento. Nesse prazo, as empresas estatais de água e esgoto poderão renovar os chamados “contratos de programa”, firmados sem licitação com os municípios. Porém, novos contratos desse tipo não poderão ser firmados a partir da aprovação da lei.

“Acrescentamos prazo de 12 meses para que as empresas estatais possam pegar os bons contratos vigentes e renovarem a antecipação deles, dentro desses 12 meses, por até 30 anos. Isso para poder valorizar as empresas estatais, elas terem ativo melhor e, com isso, incentivar governadores, com as empresas tendo valor melhor, a privatizá-las e vendê-la na bolsa de valores”, afirma Geninho.

Esse prazo foi acrescentado na versão do texto apresentada na noite de terça-feira (29) pelo relator. O relatório anterior, que previa o fim dos contratos de programa sem fixar esse prazo, provocou reação negativa dos prefeitos e empresas estatais.

Na manhã de hoje, Geninho fez novas modificações no texto, gerando críticas de deputados da oposição, que apresentaram vários requerimentos para adiar a votação. Eles alegaram que não houve tempo para analisar o novo texto.

A reunião teve muito bate-boca. Chegou, inclusive, a ser suspensa por cinco minutos, por conta de confusão no plenário, depois que o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que desferiu várias críticas injustas a SANEAGO, pediu a retirada dos manifestantes contrários à entrada de empresas privadas no setor. Os diretores do sindicato só não foram expulsos da comissão devido a intervenção dos deputados Glauber (PSOL) e Orlando (PCdoB).

Na assembléia Legislativa, não houve votação do projeto de abertura de capitais da SANEAGO e foi antecipada a eleição da mesa diretora da ALEGO. Após isso o líder do governo Bruno Peixoto (MDB) tentou uma manobra para colocar o projeto em votação quando a categoria já tinha deixado as galerias da Assembléia Legislativa após um comunicado dos próprios deputados que não entraria em pauta. A manobra só foi impedida por intervenção do Dep. Antonio Gomide (PT) cobrando o cumprimento do acordo de retornar a pauta somente no dia de hoje.