A Comissão Mista da Medida Provisória nº 844/18 – a MP da Sede e da Conta Alta – se reúniu terça-feira (30/10),  às 15h , para eleição de presidente e vice-presidente da Comissão.

Nesta semana os urbanitários farão um “esforço concentrado” na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Isso porque, não está descartada a possibilidade de ser pautada para votação a Medida Provisória 844/18 – MP da Sede e da Conta Alta.

O presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Blois, e o coordenador da Frente Nacional pela Saneamento Ambiental, Arilson Wünsch, emitiram convocação para os representantes das entidades que defendem o saneamento público e os sindicatos de urbanitários de todo o país a estarem presentes, em Brasília, os dias 30/10 (terça feira) e 1º/11 (quinta feira).

O objetivo é agendar e participar de reuniões com parlamentares que se opõem à MP e traçar um plano de ação para continuar obstruindo a eleição da presidência e relatoria da Comissão Mista formada para analisar a medida provisória.

A MP  altera o marco legal do saneamento básico e as leis nº 9.984/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; nº 10.768/2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; e de nº 11.445/2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país. Na prática, a MP privatiza o saneamento no país.

O Senado Federal disponibilizou Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.

Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.