A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a revisão tarifária periódica – ajuste que ocorre a cada cinco anos – da Enel Distribuição Goiás, antiga Celg. Ficou definido que o consumidor goiano terá um aumento médio de 18,54% na conta de luz a partir do dia 22 de outubro, sendo que o inicialmente esperado e apresentado em audiência pública era de que o índice fosse de 15,72%.

A alta para os consumidores de baixa tensão, em sua maioria clientes residenciais, será de 15,31% e para os clientes de média e alta tensão (indústrias e grandes comércios) será de 26,52%. Ontem, também ocorreu anúncio de novas tarifas para companhias paulistas e o aumento médio ficou próximo ao da goiana – CPFL Piratininga (19,25%) e EDP (16,12%). “Mesmo após o aumento, a tarifa da Enel ficará na média do setor”, defende o responsável pela Regulação, Renato Sampaio.

Porém, de 2008 para 2018, a tarifa residencial da empresa aumentou 91,38%, bem acima do verificado para a inflação no período – IGP-M (75,41%) e IPCA (78,02%). Uma evolução que chama a atenção e contrasta diretamente com as dificuldades vivenciadas pelos consumidores e atestadas pelo título da Enel Distribuição Goiás de pior distribuidora do País no ranking da Aneel.

Sampaio defende que o aumento acima da inflação ocorre historicamente por causa da compra de energia e dos encargos, que seriam os grandes vilões e fatores que não são gerenciados pela distribuidora. Pontua que a parte que fica para a distribuidora operar, expandir, manter a rede de energia e fazer frente a investimentos só aumentou 8% em uma década.

Em relação à revisão que entrará em vigor na semana que vem, ele lembra que dois terços do aumento são compostos por custos que não são de responsabilidade da concessionária. “Menos de um terço é parcela de gestão da Enel, que é um aumento para fazer frente aos investimentos”, diz ao citar que o aporte somou R$ 830 milhões no ano passado e deve atingir o mesmo patamar em 2018, mais que o dobro dos R$ 300 milhões anuais investidos antes da privatização (em 2015 e 2016).

Esses investimentos realizados são considerados para formar o valor do aumento. Se aumentam, o retorno para a companhia também cresce. Em uma conta de R$ 100, agora R$17,20 serão destinados à companhia. Com relação à remuneração do capital, a Aneel afirma que houve variação de 67,68%, o que representou um impacto nas tarifas de 3,09%. “A situação adveio principalmente do aumento de 92% da base líquida em decorrência dos investimentos realizados desde a última revisão tarifária (2013)”, diz texto do relatório da audiência. 

Diferença

Os itens mais representativos que levaram à alteração dos valores que foram submetidos à audiência pública, conforme expôs a Aneel, foram os encargos setoriais, devido a uma alteração da cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável pela variação de 1,22%, e os custos de aquisição de energia (2,58%). No caso desse último, houve atualizações de perdas técnicas e não técnicas a cotação do dólar para a valoração da energia de Itaipu.

Sendo assim, o responsável pela Regulação da Enel resume que dólar, acionamento das usinas termelétricas e risco hidrológico impactaram e o efeito disso não será amargado somente em Goiás. “Se tivesse chovido bem e não tivessem acionado as térmicas, fatalmente o custo poderia reduzir. Em todo Brasil, o ajuste será no mesmo patamar.”

Dentro das classes de consumidores, o maior aumento este ano será para os consumidores de alta tensão, também por uma mudança. É que foi retirado um desconto de encargo (CDE), que havia sido aplicado em 2017.

A revisão é estabelecida na regulamentação e visa estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. A cada vez que ocorre reflete os aumentos do período (cinco anos).